18/3/2005 - Promulgadas leis aprovadas na última sessão do Legislativo
O prefeito em exercício Clóvis Amaral Garcia, ressaltou a importância dos projetos que foram aprovados na sétima sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 15, possibilitando extinguir demandas judiciais, durante a solenidade no Palácio Santo Agostinho, na quarta-feira, 16, quando foram devidamente promulgadas.
Um deles autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acordo referente à desapropriação de área de terreno correspondente a 18.232,96 m2, localizada no Bairro do Bom Retiro e pertencente à Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência, vital para a abertura da Avenida Leste-Oeste e a interligação dessa via com a Avenida Antonio Pires Pimentel.
De conformidade com o texto aprovado, destaca o prefeito em exercício Clóvis Amaral Garcia, a importância de R$ 650.000,00 será paga em 46 parcelas, sem juros e sem correção, acabando com uma questão judicial que permitirá ao município desenvolver sua expansão viária.
"O outro projeto promoverá a quitação de contrato celebrado entre a Municipalidade e escritório de advocacia, em 1997, para a prestação de serviço pertinente a processos de desapropriações e que já se encontravam no estágio de pagamento de precatórios judiciais decorrentes das execuções promovidas pelos espólios de Conrado Stefani e outros, e Indústria e Comércio Martin Ltda., na importância de R$ 363.000,00 em 20 parcelas mensais e sucessivas de R$18.150,00", prossegue o prefeito em exercício Clóvis Amaral Garcia,
Mais importante ainda, ressalta Clóvis Amaral Garcia, é que as parcelas vincendas no ano de 2005 não sofrerão qualquer forma de correção monetária, condição extremamente favorável ao município.
Os dois projetos de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal foram aprovados por significativa participação dos vereadores, sendo o que envolve a Sociedade Agostiniana contou com 9 votos favoráveis e apenas 2 votos contrários e o que se relaciona com a quitação de contrato alcançou 8 votos favoráveis e apenas 2 votos contrários.
A solenidade de promulgação das leis pelo prefeito em exercício, Clóvis Amaral Garcia, foi prestigiada pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, Miguel Lopes; pelo chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos; pelo secretário municipal de Finanças, Oswaldo Palomo; pelo secretário municipal de Serviços, Aniz Abib Jr.; chefes de divisões; convidados e integrantes da imprensa local.
Na ocasião (foto), também foi assinado o contrato com os representantes da empresa Georges Produções, vencedora da licitação para a realização da 40ª. Expoagro e 13ª. Festa do Peão Boiadeiro de Bragança Paulista.
Fonte: Bragança Jornal Diário (SP)
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