20/3/2005 - Depois de Londres, os problemas
Amanhã, quando reassumir o cargo no Palácio da Fonte Grande, o governador Paulo Hartung (sem partido) encontrará pelo menos dois grandes problemas batendo à sua porta: a crise na Segurança Pública e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu carta branca para que o Tribunal Regional do Trabalho seqüestre R$ 24 milhões do caixa do Estado para pagamento de precatórios.
Um dos problemas - o dos precatórios - é rescaldo de erros do Governo Vitor Buaiz, que acabou quebrando a ordem cronológica de pagamento desses títulos no escândalo que ficou conhecido como caso Embrilar, e foi protelado no Governo José Ignácio, que argüiu no STJ o conflito de competência para julgamento dos casos - tendo o claro objetivo de retardar essa decisão. Agora a batata quente foi parar nas mãos de Hartung, que tenta negociar com a Justiça do Trabalho e com os credores, que aguardam há cinco anos o desfecho desse conflito.
O fato é que o Governo se vê numa das situações mais difíceis desde o início do mandato. Se a Justiça do Trabalho seqüestrar R$ 24 milhões da administração estadual, a prestação de serviços essenciais à administração pode sair prejudicada e a máquina corre o risco de parar. Por outro lado, a Justiça já decidiu que houve quebra de ordem cronológica no pagamento dos precatórios, o que fere a Constituição Federal, e que os credores têm direito a esses R$ 24 milhões. Trata-se de um erro cometido em Governos passados cuja conta está sendo cobrada de Hartung – e ele foi eleito para administrar esse e outros problemas. Protelar mais uma vez essa decisão, empurrar a dívida para outras administrações seria o mesmo que repetir o erro da administração que o antecedeu.
A outra dor de cabeça é a crise da Segurança. Os problemas nessa área se arrastam há tempos, é verdade, mas já se passaram dois anos do Governo Paulo Hartung e não há percepção de que houve avanços. Pelo contrário, a impressão que se tem é de que a situação piorou. Os assaltos ao comércio, roubos em condomínios e os homicídios estão virando rotina, e na semana passada houve o triste episódio do estudante universitário que foi vítima de um seqüestro-relâmpago e que acabou assassinato - a frieza com que o assassino contou o caso foi impressionante.
Enquanto isso, o secretário de Segurança, Rodney Miranda, viajou com sua cúpula para visitar o modelo de Diadema, em São Paulo, que conseguiu reduzir a criminalidade, sobretudo, porque adotou a Lei Seca nos bares, que passaram a fechar as portas a partir das 22 horas. Ora, o que falta para o Espírito Santo é um plano efetivo de Segurança Pública, uma ação integrada entre as polícias, além de mais investimentos nesse setor. A contribuição dos municípios também é importante, colocando a Guarda Municipal de Vitória, por exemplo, efetivamente para trabalhar e não para ser uma mera espectadora de delitos – em Diadema, por exemplo, parte da Guarda Municipal anda armada e não defende só o patrimônio público.
Outro detalhe é que, desde o início do Governo, o secretário de Segurança trabalha com a idéia de adotar o modelo de Diadema. Ele já teve tempo mais que suficiente, portanto, para colocar esse modelo em prática.
A Segurança Pública, sem dúvida, é o principal calo da administração, onde o Governo não mostrou a que veio. Quanto aos precatórios, os erros do passado batem à porta do governador. Ainda bem que Paulo Hartung veio de Londres, onde ficou por uma semana, e deve estar com a cabeça fresca o suficiente para agüentar a pressão.
Fiscalização. Antes de inaugurar as reformas no sistema prisional, o secretário de Justiça, Fernando Zardini, pretende fazer uma vistoria em todas as obras, para verificar se elas estão adequadas ao padrão que o sistema penitenciário deve ter. Melhor assim.
Alternativa. Outra idéia de Zardini é construir uma espécie de "cadeião" num dos municípios da Grande Vitória. A proposta, que deve ser desenvolvida em parceria com a Secretaria de Segurança, tem como objetivo desafogar os DPJs.
Novas demandas. Veja só como o tempo muda as coisas: o material de divulgação da 2ª Assembléia da Rede Municipal de Vitória, que reúne o pessoal da Educação, diz que estarão em debate temas como a anistia de cortes de ponto, retorno de diretores exonerados, concurso público, etc, etc. A destinação de 35% do orçamento municipal para a Educação, um reivindicação recorrente na era Luiz Paulo, deixou de entrar em pauta.
Cena política
Comentário do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) sobre o aumento das verbas de gabinete no Legislativo: "Ainda bem que a prefeitura conseguiu convencer os vereadores e o veto ao aumento dessa verba foi mantido na segunda-feira. Se deixasse para depois, os parlamentares poderiam ficar contaminados com o efeito Severino Cavalcanti (PP)".
Fonte: A Gazeta (ES)
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