23/3/2005 - Liminar suspende pagamento de precatório a empresa de Maluf
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à prefeitura de Itu, na região de Sorocaba, contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o seqüestro de R$ 2,8 milhões da conta bancária do município para pagamento de um precatório à empresa Eucatex, pertencente à família do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. A sentença, publicada segunda-feira 21/03, determina que o dinheiro retorne aos cofres do município.
O seqüestro havia sido determinado para pagar parte de uma dívida referente à desapropriação da área onde hoje funciona o Aéreo Clube da cidade. A desapropriação da área que pertencia à empresa aconteceu em 1991. O valor total do débito chega a R$ 9 milhões. O prefeito Herculano Júnior (PV) precisava do dinheiro para pagar os salários do funcionalismo, além do fornecimento de cestas básicas e do vale-transporte.
O prefeito lamentou que as administrações passadas não tenham honrado o compromisso de pagar o precatório. O secretário municipal de Economia e Finanças, Francisco Rocha, disse que o bloqueio ocorreu num momento em que a administração começava a negociar acordos com os credores de precatórios.
O STF acolheu a alegação da prefeitura de que a ordem dos credores não tinha sido obedecida. A Eucatex era precedida por dois outros credores e não poderia ter o pagamento de seu precatório priorizado em detrimento dos dois primeiros colocados. A empresa pode entrar com recurso.
Fonte: CruzeiroNet (SP)
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