28/4/2005 - Ministério Público pede vistas no processo de intervenção no município de Várzea
O pedido de intervenção no município de Várzea, solicitado pelo Ministério Público, está com uma liminar de suspensividade impetrada pelo Prefeito do município, em face da Prefeitura ter feito uma negociação para o pagamento de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho - TRT. Em função disso, o desembargador Cláudio Santos, que havia pedido vistas dos autos, vai aguardar o parecer do procurador geral de Justiça, Fernando Vasconcelos, que pediu vistas para analisar a suspensividade, para se pronunciar. A decisão foi tomada hoje, 27, na sessão do Pleno, depois do desembargador Cláudio Santos anunciar o pedido do prefeito municipal de extinção do processo de intervenção, em razão da conciliação feita com o TRT. Dessa forma, a votação pela suspensividade ou não do processo só será apreciada na próxima quarta-feira, após o Procurador de Justiça trazer seu parecer ao pedido de vistas.
Fonte: Tribunal de Justiça - RN (RN)
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