28/4/2005 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira, no Plenário
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27/4), no Supremo. Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio.
Os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça (www.tvjustica.gov.br) - SKY, canal 29, e DirecTV, canal 209 - e pela Rádio Justiça (www.radiojustica.gov.br), 91.1 FM, em Brasília. Horário: das 14h às 18h, com intervalo entre 16h e 16h30.
Solenidade oficial
Centenário de nascimento do ministro Luiz Gallotti
Orador: Sepúlveda Pertence
O ministro Luiz Gallotti nasceu em 15 de agosto de 1904, na cidade de Tijucas, Santa Catarina. Foi procurador-geral da República, membro da Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório (1934) e interventor federal no Estado de Santa Catarina. Em 1949 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, onde permaneceu por 25 anos. Faleceu no Rio de Janeiro em 24 de outubro de 1978.
Reclamação (RCL) 1525
Estado do Espírito Santo e outro x Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Interessado: Sérgio Luiz Alves de Souza e outros
Relator: Marco Aurélio
A Reclamação questiona decisão do TRT 17ª Região que teria determinado o seqüestro de rendas públicas para o pagamento de precatório. O Estado sustenta contrariedade à decisão proferida na ADI 1662. O seqüestro foi feito sobre rendas da autarquia Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo. A liminar foi deferida pelo ministro-relator.
Em discussão: Saber se o Estado é parte interessada para pleitear a suspensão do seqüestro de rendas públicas para pagamento de condenação fruto de decisão transitada em julgado. Saber se decisão que determina o seqüestro de rendas públicas para pagamento de precatório não incluídos no orçamento desrespeita a autoridade da decisão proferida da ADI 1662, que declarou inconstitucional a Resolução 67/97 do TST.
PGR: Pela exclusão do Estado do Espírito Santo do pólo ativo, sendo a Reclamação conhecida e julgada improcedente.
Votos: ministro-relator julgou improcedente a Reclamação. Carlos Ayres Britto votou com o relator, Gilmar Mendes não conheceu da reclamação e Cezar Peluso pediu vista.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (DF)
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