29/4/2005 - OAB: há R$ 16 bi para receber

O presidente da Comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Telmo Schorr, afirmou ontem que o Estado tem a receber de empresas cerca de R$ 16 bilhões, bem acima da estimativa de R$ 2,5 bilhões da dívida. Durante lançamento do seminário Rediscutindo precatórios, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), o advogado disse que a cobrança viabilizaria a utilização do dinheiro arrecadado no pagamento das dívidas pendentes.

Atualmente, os precatórios são comprados por empresas ou outras pessoas que chegam a pagar apenas 6% do valor do que é devido pelo Estado, causando prejuízo aos titulares, conforme ressaltou a presidente do Sinapers, Julia Camargo.

O precatório é a denominação da dívida que o Estado tem para com servidores, pensionistas e pessoas que demandaram judicialmente contra o Estado e obtiveram êxito. Podem ser alimentares (para servidores e pensionistas) e não-alimentares, em caso de desapropriações ou outras situações. Schorr lembrou que cabe ao Judiciário encaminhar ao Executivo e Legislativo a requisição informando os valores e nomes dos que tiveram ganho de causa nas suas ações, para incluí-los no orçamento do próximo exercício. 'Como o Estado não pode sofrer penhora, as dívidas são incluídas no orçamento e não pagas', explicou. O seminário para rediscutir precatórios será segunda-feira na Assembléia.

Fonte: Correio do Povo (RS)

Clique aqui para exibir todas as notícias...

« Voltar