1/5/2005 - Servidores de Diadema têm salários parcelados

A folha de pagamento da Prefeitura de Diadema vai demorar cinco dias para estar efetivamente paga a todos os servidores. Só na quarta-feira, quem recebe mais de R$ 1,3 mil terá o restante de seu salário. O sindicato da categoria está mobilizado para antecipar a data. Sexta-feira, o limite de pagamento foi de R$ 500 por conta de seqüestro de receita determinado pela Justiça, complicando a saúde financeira do município. Fornecedores não têm data para receber.

O secretário de Governo de Diadema, Osvaldo Misso, garante que na próxima quarta-feira a Prefeitura estará em dia com o salário de todos os servidores. Segundo ele, a maioria dos funcionários teve o dinheiro depositado na conta sexta-feira, mas com limite de R$ 500. “Como pagamos o adiantamento de 40% dos salários dia 15, só quem recebe mais de R$ 1,3 mil terá de receber um saldo, o que vai ocorrer na próxima quarta-feira”, afirma Misso.

“Nunca atrasamos os salários, mas esse seqüestro de receita foi uma violência contra a Prefeitura. Pegou a todos de surpresa”, argumenta o secretário. Misso diz que a medida judicial aconteceu na quarta-feira, dia 27, e o governo apelou ao Tribunal de Justiça para que a folha de pagamento não fosse prejudicada. “Como não houve resposta até ontem (quinta-feira), vimos que era impossível pagar 100% dos salários. Decidimos pelo limite de R$ 500 para garantir a todos algum pagamento hoje (sexta-feira), além dos benefícios como vale refeição e transporte”, explica.

Misso assegura que a decisão não é pontual em relação ao pagamento dos servidores. “Os salários são a nossa maior prioridade. Antes de decidir pelo limite, os fornecedores ficaram sem receber, e vão ficar assim por um bom tempo”, explica o secretário, que volta a creditar a razão dessas medidas ao seqüestro da receita. “Sempre honramos nossos compromissos.”

Mobilizados – O Sindicato dos Servidores vai aproveitar a mobilização para a comemoração do 1º de Maio para manter toda a categoria concentrada no pagamento de salários. “Queremos antecipar o pagamento de quarta-feira para a segunda-feira”, afirma o presidente da entidade, Damião Sudário, que descarta greve, mas organiza uma concentração em frente à Prefeitura.

Para o sindicalista, a notícia do seqüestro da receita da Prefeitura veio junto com a informação de que nenhum servidor receberia salário. “Negociamos com o secretário de Administração (Donisete Fernandes dos Santos) e chegamos aos R$ 500 de hoje (sexta-feira). Agora queremos antecipar o restante”, diz Sudário. “Salário é sagrado e muita gente vai ter problemas com pagamento de aluguel e juros de prestações atrasadas”, conclui.

No início do ano, os servidores de Diadema receberam 10% de reajuste salarial. De acordo com Sudário, as perdas dos últimos anos ainda acumulam em 32%.

Seqüestro – O secretário Osvaldo Misso diz que os administradores foram pegos de surpresa com o seqüestro da receita decidido pela Justiça, para pagamento de precatórios. Mas que ainda existem 84 pedidos similares em tramitação. “Estamos tentando evitar, mas novas decisões como esta podem ocorrer. A dívida precatória de Diadema é monstruosa e já beira os R$ 300 milhões”, afirma.

Na quarta-feira, a Justiça determinou o seqüestro de R$ 7,5 milhões da receita de Diadema por conta do atraso no pagamento de dívidas de desapropriação no bairro de Taboão, no valor total de R$ 25 milhões. “São casos ocorridos anteriores à Constituição de 1988. Até então, as desapropriações eram pagas pelo valor venal, que dá margem a essas ações, que pedem o pagamento agora de até 15 vezes o valor estipulado na época”, explica o secretário.

O caminho, diz Misso, é acompanhar o desenrolar jurídico da questão e fortalecer a mobilização política já existente na associação nacional dos prefeitos. O objetivo é que este tipo de ação seja limitado a apenas 2% da receita líquida do município. “Existem outras cidades numa situação igual à nossa. Ações como ocorrem hoje inviabilizam não só nossa prefeitura, mas outras também”, comenta.

Reclamação – A Prefeitura ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do TJ de seqüestrar os R$ 7,5 milhões. O Executivo alega que a decisão afronta a Emenda Constitucional 30/00 e a jurisprudência do Supremo.

Na ação, os representantes de Diadema salientam que a EC 30/00 autorizou a moratória de créditos de precatórios judiciais pendentes, enfocando a situação em hipótese de seqüestro por preterição ao direito de precedência – quebra da ordem cronológica para o pagamento.

O Executivo municipal argumenta que existem outros credores da cidade cujo crédito deve ser efetivado, uma vez que ocupam posição privilegiada em relação aos credores cujo seqüestro das rendas foi deferido pelo TJ.

O município argumenta ainda que, além de tornar inviável o pagamento dos funcionários, prejudica o cumprimento das metas estabelecidas para a execução orçamentária e as aplicações previstas na Constituição Federal na área da educação, com reflexos na segurança, saneamento básico e saúde.Liminarmente, a prefeitura de Diadema pede a devolução do valor seqüestrado e, no mérito, que o STF determine ao TJ que não autorize seqüestros de valores decorrentes de precatórios que foram objeto de parcelamento fundamentado nas ECs 30/00 e 37/02. (Com AE)

Fonte: Diário do Grande ABC (SP)

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