30/4/2005 - Supremo vai julgar desapropriação de área

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar processo sobre desapropriação indireta de área no Jardim Santa Lúcia, que envolve a Prefeitura de Rio Preto e o empresário Lauriano Tebar. A área foi usada para a construção de uma rotatória na esquina das avenidas Ernesto Fortunato Vetorasso e Ernani Pires Domingues. A Secretaria de Negócios Jurídicos havia ingressado no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com recurso de agravo de instrumento contestando o pagamento feito ao empresário. Segundo o advogado do município, Rogério de Lima, existe uma dúvida se o valor pago a Tebar era justo. “Já o empresário contestou na Justiça que teria recebido valor menor do que a área realmente valia no mercado imobiliário”, diz Lima.

O precatório referente à desapropriação pago em 1999 foi de R$ 800 mil. O advogado da Prefeitura afirma que existe ação popular movida pelo então vereador e atual secretário de Saúde, Cacau Lopes, tramitando na 4ª Vara Cível, questionando o valor pago ao empresário. Caso a Justiça conclua que Tebar recebeu dinheiro a mais, uma outra ação poderá pedir o ressarcimento aos cofres públicos. O advogado de Tebar, José Pupo Nogueira, foi procurado ontem, mas não foi localizado.

Fonte: DiárioWeb (SP)

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