30/4/2005 - Governo capixaba começa a pagar 600 precatórios na próxima semana

O Governo do Estado deve iniciar na próxima semana o pagamento dos cerca de 600 precatórios que está devendo. Os primeiros a receber a dívida deverão ser os servidores do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (Dertes). Somente no órgão deverão ser pagos cerca de 100 títulos. A Procuradora Geral do Estado, Cristiane Mendonça explicou que os servidores do Dertes entraram com uma ação judicial pedindo o seqüestro das contas do Estado para pagamento dos precatórios. Por essa razão eles serão os primeiros a receber.

Há mais de 20 anos o Estado não paga os precatórios que deve. A dívida, dos 600 títulos, chega a R$ 5 bilhões. Cristiane Mendonça afirmou que as negociações com os devedores já estão avançadas. “Tem uma negociação em andamento em relação aos servidores do Dertes, que tinham precatórios. Nós estamos negociando querendo pagar primeiro os menores. Acho que até o início de maio nós começamos a pagar a primeira parcela, que vai abarcar um número muito significativo de pessoas,” garantiu Mendonça.

Somente são caracterizados precatórios as dívidas do Estado com valor superior a R$7.030,89. Os débitos de valores inferiores são chamados de Obrigação de Pequeno Valor. Do ano passado até agora o Estado pagou cerca de R$ 2 milhões em Obrigações de Pequeno Valor. De acordo com Cristiane Mendonça resta ao Governo pagar menos de 100 desses títulos. “O Estado ano passado conseguiu saldar as Obrigações de Pequeno Valor da administração direta e agora estamos, até o final do mês de maio, saldando as Obrigações de Pequeno Valor da administração indireta”, ressaltou..

A procuradora Geral participou, nesta quinta-feira, do Encontro Nacional dos Procuradores-Gerais, que foi aberto, em Vitória. O encontro, que será encerrado neste sábado, está discutindo assuntos como a federalização de crimes e a transferência de royalties do petróleo.

Fonte: Estradas.com (RJ)

Clique aqui para exibir todas as notícias...

« Voltar