3/5/2005 - Sugerido percentual fixo para precatórios

O Sindicato dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul comemorou ontem seu 15º aniversário com o seminário 'Rediscutindo os precatórios - a luta é de todos', na Assembléia Legislativa. Uma carta assinada pelos participantes com as principais temáticas debatidas será entregue ao governador Germano Rigotto no próximo dia 19, às 14h, durante ato público. Participaram do seminário diversos deputados e autoridades que foram dar as suas contribuições sobre o problema do não-pagamento dos precatórios por parte dos governos.

O presidente da Comissão de precatórios da OAB/RS, Telmo Schorr, defendeu a compensação dos precatórios. 'Se o devedor fosse pessoa jurídica, certamente seus bens materiais ou sua liberdade seriam caçados', justificou. Ele sugeriu um projeto de lei estabelecendo um percentual no orçamento, como ocorre com a saúde e a educação, para pagamento dos precatórios.

Fonte: Correio do Povo (RS)

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