3/5/2005 - TJ mantem liminar de seqüestro

Decisão garante "congelamento' de pagamento

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou ontem sentença que mantém a liminar obtida em fevereiro pela Prefeitura de Piracicaba para "congelar" o seqüestro de R$ 12,9 milhões dos cofres públicos concedido à empreiteira Stavias. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do órgão, desembargador Mohamed Amaro, para que o caso seja encaminhado para avaliação da Procuradoria-Geral do Estado. Com base em um parecer da procuradoria, o TJ deve tomar a decisão definitiva sobre se mantém ou anula o seqüestro.
Segundo o procurador-geral da prefeitura Sérgio Bissoli, a medida é considerada importante para as pretensões do município de evitar o confisco de rendas. Ele confirmou acreditar que a decisão significa que os argumentos da prefeitura serão considerados em um julgamento final. "Não é uma grande novidade, na verdade a publicação apenas mantém a liminar já concedida. Mas para nós isso é ótimo", afirmou.
A Stavias cobra a dívida de uma quebra de contrato feita no início da década de 80 e alega ter sido passada para trás na ordem de pagamento de precatórios (dívidas judiciais) da prefeitura em 1997.
A empresa já pediu a retomada do seqüestro, interrompido pela liminar, e conseguiu que ela fosse autorizada pela Justiça de Piracicaba em março último. Mas, horas depois, a prefeitura conseguiu que o TJ impedisse que o confisco fosse realizado. Desde a sentença do seqüestro, em fevereiro, a prefeitura só teve R$ 1,1 milhão tirados de seus cofres.

Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)

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