4/5/2005 - Pagamento de precatório em Rondônia ganha destaque nacional

O pagamento de um precatório estadual no valor de R$ 315 mil reais, liberado no último dia 29 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, ganhou destaque nacional. O presidente do Poder Judiciário de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, participou no início da tarde de hoje (3) do programa Sessão Judiciária, da Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, que aborda relevantes decisões do Judiciário em todo o Brasil.

A indenização foi paga pelo estado de Rondônia à mãe de um rapaz, assassinado há 13 anos por uma rajada de metralhadora disparada por um policial civil em serviço. Ele estaria hoje com 32 anos.

Durante a entrevista o presidente do Poder judiciário explicou o funcionamento dos precatórios e o porque da demora no caso em destaque. “Por falta de orçamento estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia começou a pagar precatórios somente no ano passado”, afirmou. Ele esclareceu ainda que a demora na liquidação de precatórios acontece em todo o país.

Com relação a condenação, o presidente explicou que o Estado pode responder pelos atos de seus servidores desde que estejam no exercício da profissão na hora do crime. O valor pago à mãe da vítima, segundo o presidente, “não substitui a perda sofrida pela família, mas minimiza o sofrimento e as dificuldades enfrentadas”. A quantia compreende pensão vitalícia, danos morais e materiais, já que na época o rapaz sustentava a mãe e sete irmãos.

Segundo o Desembargador Valter, o Estado de Rondônia tem obrigações a pagar em precatórios no valor aproximado de R$ 352 milhões. A quitação deste valor deve acontecer até 2008.

O apresentador do programa, o advogado Miguel Martins, perguntou ao presidente se, em Rondônia, os Poderes estão atentos aos direitos dos cidadãos. Ele respondeu de forma afirmativa e disse ainda que o Estado de Rondônia, como um todo, tem tentado respeitar e reconhecer os direitos dos seus cidadãos. Ele falou ainda sobre a posição privilegiada da Justiça Estadual com relação aos demais estados brasileiros no que diz respeito ao tempo de julgamento de processos.

Quando questionado sobre sua posição com relação ao Conselho Nacional de Justiça, o presidente disse que “deve haver uma ação direta para unificar os procedimentos dos Tribunais de Justiça e aumentar o diálogo entre eles”, ele criticou a perseguição aos juízes.

O Desembargador fez ainda um rápido balanço da realidade do Judiciário Estadual que será o primeiro no país a estar presente em todos os estados através da instalação de Postos Avançados da Justiça Rápida. “De acordo com nossa estratégia, ainda este ano esta meta será alcançada”, informou o presidente que, só em abril, esteve nos municípios de Vilhena, Chupinguaia, Corumbiara, Cabixi, Colorado do Oeste, Rio Crespo, Machadinho, Vale do Anari, e já programa viagem para outros municípios nos próximos dias.

Fonte: Tribunal de Justiça - RO (RO)

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