6/5/2005 - Câmara de Mauá trava batalha para votar compensação de débito

Um forte jogo de braço marcará a votação, em segundo turno, de projeto de lei que permite a compensação de débitos com a Prefeitura de Mauá. Proposta do Executivo quer permitir que o contribuinte devedor e que por ventura tenha algum crédito com a administração municipal, possa trocar a dívida. A medida também prevê o pagamento de tributos por meio de prestação de serviços. A bancada do PT na Câmara, oposição ao governo do prefeito interino Diniz Lopes (PL), quer limitar as negociações entre a Prefeitura e os credores de impostos.

O prefeito interino define o projeto como “um balcão de negócios de interesse público”. O PT quer permitir acordos somente com empresas e apresentará emenda excluindo o contribuinte comum. O líder da bancada petista, vereador José Rogério Moreira Santana, define como medida complicada a permissão da efetivação de acordo entre Prefeitura e pessoa física. “Entendemos que é difícil justificar até que ponto a compensação envolve interesse público. Acho que a prestação de serviço já é feita pelos servidores públicos”. Para o petista, a iniciativa ainda envolve renúncia fiscal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder do PT cobra do Executivo envio à Câmara de lista com os 50 maiores devedores de impostos da cidade como forma de aumentar o poder de fiscalização dos vereadores diante de eventuais acordos a serem feitos. Na gestão passada, os parlamentares também solicitaram ao então prefeito Oswaldo Dias (PT) tal levantamento. Mas o petista recusou a reivindicação sob alegação de que a lei proíbe expor publicamente os contribuintes inadimplentes.

O prefeito interino, Diniz Lopes, argumenta que a restrição da compensação somente para empresas engessaria a administração. “Há devedores de impostos que não têm dinheiro, mas possuem terrenos que poderão ser doados à administração. Nessas áreas, poderemos construir casas populares”, diz.

Diniz também afirma que há serviços que podem ser prestados à Prefeitura para compensar a dívida existente. “No caso de a Prefeitura precisar alugar lonas para a realização de festas juninas, por exemplo, é possível trocar débitos com a prestação do serviço, evitando, assim, que saia dinheiro dos cofres públicos”. O projeto em votação estabelece que no caso de compensação mediante prestação de serviços, o interessado deverá fazer consulta prévia ao prefeito por meio de requerimento.Luz – Entre as possíveis trocas de dívidas que possam ser realizadas se a matéria for aprovada está o caso da Eletropaulo. A companhia deve ao município R$ 15 milhões, mas a Prefeitura possui débito em igual valor com a empresa. O mesmo tipo de compensação vale também no caso dos precatórios.

Fonte: Diário do Grande ABC (SP)

Clique aqui para exibir todas as notícias...

« Voltar