6/5/2005 - Pagamento em Diadema acontece só na próxima semana

A data e o cronograma para pagamento dos fornecedores da Prefeitura de Diadema serão discutidos somente na próxima semana. A remuneração foi suspensa dia 27 de abril depois que a Justiça determinou o seqüestro de R$ 7,5 milhões da administração sob alegação de atraso no pagamento de precatórios por desapropriações.

Os salários dos servidores municipais também foram suspensos. Na semana passada, a Prefeitura depositou somente R$ 500 para cada funcionário. Quem tem vencimento superior a R$ 1,3 mil, teve o restante do pagamento efetuado quarta-feira, segundo o secretário de Governo, Osvaldo Misso. “O seqüestro comprometeu porque pegou recursos na véspera (do pagamento)”, justifica o secretário. A prefeitura gasta hoje em torno de R$ 10 milhões com pagamento a cerca de seis mil funcionários públicos.

O secretário de Finanças, Sérgio Trani, diz que será definido na próxima semana esquema para pagamento da dívida com os fornecedores de serviços e produtos para a administração. “Vamos ver o que temos de recursos para então decidirmos como fazer os pagamentos.” Trani estima que hoje a prefeitura tenha cerca de 200 fornecedores, mas não informa o montante da dívida.

No dia 27 de abril, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou o seqüestro de R$ 7,5 milhões da receita de Diadema. A sentença atendeu a ação que exigia pagamento em atraso de dívidas sobre desapropriação no bairro de Taboão, no valor total de R$ 25 milhões. No mesmo dia o Executivo entrou com recurso em Brasília.

Segundo o secretário Osvaldo Misso, o pagamento dos servidores está garantido mesmo que a decisão da Justiça não seja revertida. “O que pode complicar é se houver outros pedidos de seqüestro”, conta. Há hoje 84 pedidos similares em tramitação. O secretário afirma que, caso demore a sair a decisão sobre recurso contra o seqüestro da receita, com certeza haverá atraso no pagamento dos fornecedores.

Em Brasília – Quarta-feira, o secretário de Finanças de Diadema, Sérgio Trani, esteve em Brasília para discutir o projeto da reforma tributária. Junto com Trani estiveram secretários de Finanças de outros municípios, como Antonio Carlos Granado, de Santo André. Encontraram-se com deputados e senadores para discutir emenda ao texto que permita a cada município destinar 2% de sua receita para o pagamento de precatórios.

Para Trani, é preciso vincular o precatório a um percentual da receita municipal, ou ficará difícil viabilizar o pagamento. “Diadema tem hoje mais de R$ 300 milhões de precatórios, algo em torno de R$ 30 milhões por ano. No momento em que não se cumpre (o pagamento), abre-se espaço para seqüestro”, argumenta o secretário.

Na Justiça – Até quarta-feira, não havia resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido de liminar da prefeitura de Diadema pela devolução dos R$ 7,5 milhões seqüestrados. Entre outros argumentos, o Executivo defende a existência de outros credores da cidade cujo crédito deve ser efetivado, uma vez que ocupam posição privilegiada em relação aos credores cujo seqüestro das rendas foi deferido pelo TJ. O município argumenta ainda que, além de tornar inviável o pagamento dos funcionários, prejudica o cumprimento das metas estabelecidas para a execução orçamentária e as aplicações previstas na Constituição Federal na área da educação, com reflexos na segurança, saneamento básico e saúde. (colaborou Arthur Lopez)

Fonte: Diário do Grande ABC (SP)

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