6/5/2005 - 1º escalão tem aumento de 50%

A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em sessão extraordinária, projeto de lei da mesa diretora da Casa que concede aumento salarial de 50%, retroativo a abril, aos secretários de Estado. Com o reajuste, o salário do secretário passa de R$ 8 mil para R$ 12 mil. Nesse primeiro momento, serão beneficiados 26 secretários, incluindo os extraordinários. Como os presidentes de agências – 18 ao todo – têm desde a reforma administrativa salários semelhantes aos dos secretários, projeto de lei de autoria do Executivo deve ser encaminhado à Assembléia nos próximos dias, reajustando os salários de todo o primeiro escalão.

Os presidentes da Celg, Iquego, Metrobus e Ceasa, de acordo com o presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), Jeovalter Correia, não serão beneficiados porque os seus salários são determinados pelo conselho administrativo das empresas. Ao todo, os reajustes deverão valer para 44 membros do 1º escalão. De acordo com cálculos realizados pela Aganp, somente o reajuste dos salários dos secretários terá impacto na folha do Estado de R$ 945.503,00 neste ano, e de R$ 1.134.603,60 em 2006 e 2007.

É prerrogativa da Assembléia determinar os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado. As negociações para a definição dos índice de aumento, contudo, foram feitas pelo secretário de Estado de Planejamento, José Carlos Siqueira.

A aprovação do projeto se deu em tempo recorde. Ontem mesmo ele deu entrada e foi apreciado nas Comissões Técnicas Reunidas, onde 15 deputados pediram vistas do projeto. Uma manobra do líder do governo, Honor Cruvinel (PSDB), no entanto, garantiu a aprovação do projeto na sessão extraordinária. Honor convenceu os deputados a devolverem o projeto ontem mesmo. Somente Fernando Netto (PMDB) apresentou voto em separado, contrário ao aumento. O peemedebista foi voto vencido e o projeto foi aprovado também em plenário.

Justificativa
As justificativas para o aumento vão da importância e responsabilidade do cargo de secretário ao fato de que o último reajuste para o 1º escalão foi concedido em 2003. De acordo com ofício encaminhado à Assembléia pelo Gabinete Civil da Governadoria, o aumento está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e capacidade financeira do Estado. A lei que eleva o salário dos secretários tem validade até 2007, mas pode ser revogada antes.

Segundo o secretário de Planejamento, José Carlos Siqueira, o salário do 1º escalão do governo de Goiás é um dos mais baixos do País. “Todos as categorias de servidores públicos receberam no período aumento de, pelo menos, 35%, algumas receberam bem mais”, argumentou.

De acordo com Siqueira, o reajuste de 50% tem ainda o objetivo de repor a inflação dos dois anos seguintes, período pelo qual o projeto poderá valer. “Precisamos lembrar que os secretários têm função diferenciada. Eles trabalham em regime de dedicação exclusiva, trabalham aos sábados, domingos, tudo de forma continuada”, disse.

Também entrou na pauta da sessão extraordinária o projeto de lei do Executivo que proíbe que dívidas com o Estado sejam quitadas por meio de precatórios. O projeto revoga uma lei aprovada em 2000, que permitia que o pagamento de débitos fosse feito por meio de títulos da dívida pública. Outro projeto apreciado foi o que determina a criação de cargos em comissão na Agência Prisional.

Fonte: Agronet (GO)

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