6/5/2005 - Efeito Waldomiro Diniz

A cassação do mandato do deputado federal André Luiz ocorrida anteontem veio no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaos mandados de segurança impetrados por parlamentares da oposição ao governo federal, inconformados com a decisão do então presidente do Senado José Sarney, que, no inicio de 2004, decidiu não designar os representantes dos partidos governistas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os bingos e, conseqüentemente, o escândalo Waldomiro Diniz. Na ocasião, os partidos do governo não indicaram seus representantes. Sarney justificou que o Regimento Interno do Senado não lhe facultava esse poder. No entanto, o Regimento Interno da Câmara Federal determina que nos casos em que as lideranças dos partidos se omitirem em escalar seus representantes, cabe ao presidente da Casa essa atribuição. Sarney poderia recorrer a esse dispositivo do Regimento da Câmara para instaurar a CPI. O escândalo Waldomiro Diniz abalou a estrutura do governo Lula, porque envolveu o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o ministro José Dirceu. Waldomiro exercia o importante cargo de subchefe da Casa Civil, funcionava como um prestigiado assessor para assuntos políticos da Presidência da República e algumas vezes representou o Governo junto aos deputados federais e senadores. Sarney conseguiu bloquear a CPI dos Bingos no Senado, onde 35 senadores subscreveram o requerimento para sua instauração. Não obstante, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro abriu uma CPI dos Bingos que colheu depoimento do empresário da jogatina eletrônica, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que gravou uma conversa com André Luiz em 2002, quando o deputado lhe pedia R$ 4 milhões para distribuir com deputados fluminenses, a fim protegê-lo das investigações. O senador José Sarney se posicionou contra os recursos dos senadores Pedro Simon (PMDB) e Jefferson Peres (PDT) ao STF. Os dois senadores se fundamentaram no direito da minoria que a Constituição Federal prevê para formação de CPI, bastando apenas a assinatura de um terço do total dos senadores. É uma forma da minoria equilibrar a situação nas Casas Legislativas com a maioria, esta quase sempre ligada ao Executivo. Logo que a Revista Época publicou a transcrição da fita em que Waldomiro Diniz pede propina a Carlinhos Cachoeira, a oposição se movimentou para instaurar uma CPI, a CPI do Waldomiro, especificamente para apurar o escândalo, mas não conseguiu as 27 assinaturas exigidas pela legislação. Em contrapartida, outro pedido, a CPI dos Bingos, destinada a investigar a jogatina no país recebeu facilmente as assinaturas de 35 senadores. Alguns deles não atentaram que no bojo da CPI dos Bingos se encontrava o escândalo de Waldomiro, o amigo de José Dirceu há mais de 10 anos. A CPI dos Bingos promete repercussão semelhante à dos precatórios. A CPI dos precatórios criada no Senado em 1997, voltada para emissão de títulos no Estado de Santa Catarina, logo que começou o seu funcionamento atraiu denúncias de quase todo o país. Os discutíveis títulos expedidos pelo governador Paulo Afonso (SC) abriram os trabalhos. Depois se seguiram denúncias contra os governadores Divaldo Suruagy (AL) e Miguel Arraes (PE). As matérias publicadas na mídia feriram politicamente em 1998 esses três governadores. Paulo Afonso saiu de cena em Santa Catarina, Suruagy se desgastou eleitoralmente em seu Estado e Miguel Arraes sofreu organizada campanha de seu adversário Jarbas Vasconcelos. Na crista do escândalo dos precatórios e defendendo a probidade na vida pública, Esperidião Amin se elegeu governador de Santa Catarina, Ronaldo Lessa conquistou o poder em Alagoas e em Pernambuco Jarbas Vasconcelos engessou seu arquiinimigo Miguel Arraes. Esperidião até hoje é uma respeitável liderança, que antes havia governado o seu Estado. Ronaldo Lessa era uma liderança emergente que se firmou com a queda de Suruagy, sepultado com o escândalo dos precatórios; Lessa se reelegeu governador em 2002 e soube combater o ranço que a cassação de Collor provocou no orgulho do povo alagoano. O esquema PC Farias marcou esta geração de alagoanos, que deseja se desfazer da má fama de Collor. Acusação de corrupção ou de enriquecimento ilícito bem fundamentada derruba atualmente qualquer candidatura em Alagoas, seja ela de quem for. A chama dessa reação para repor Alagoas como berço de pessoas honestas e decididas elegeu Heloisa Helena, que não tergiversa na sua integridade moral e faz política em busca de caminho certo e não somente de vitória para levá-la ao poder. Em Pernambuco, Miguel Arraes, no inicio pouca importância deu a CPI dos precatórios, embora seus adversários se aproveitassem dela para atingir sua reputação de homem publico sério. Hoje, livre das acusações junto com o secretário de Fazenda do seu governo, o atual ministro Eduardo Campos, Miguel Arraes se prepara para o confronto com seu opositor, o governador reeleito Jarbas Vasconcelos que se candidatará a senador por Pernambuco no próximo ano, encabeçando uma coligação. A CPI dos Bingos poderia ter funcionado em 2004 e seus efeitos negativos já teriam desaparecido para os inocentes. Parece que Sarney empurrou com a barriga a CPI porque queria criar condições de fazer Lula refém de seu poder no Congresso Nacional e facilitar, assim, a sua reeleição para presidente do Senado. O projeto de reeleição de Sarney no Senado ruiu e Lula se depara com essa bomba que o senador do Amapá deixou armada. Espera-se que Lula apóie a abertura da CPI do Waldomiro, pois caso contrário será confundido como o protetor desse picareta, que trabalhava no mesmo prédio onde ele (Lula) despacha diariamente.

Fonte: Jornal Pequeno (MA)

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