10/5/2005 - Promotoria quer que Marta devolva R$ 590 milhões

Se a ex-prefeita Marta Suplicy PT descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar mais do que o orçamento da Prefeitura suportava agora é assunto da Justiça. Ontem, o Ministério Público Estadual MPE entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a petista, pedindo que ela e seis secretários do seu governo devolvam aos cofres municipais R$ 590,6 milhões.

Isso é o que Marta gastou sem ter dinheiro em caixa em 2003, segundo a ação. O total de despesas foi de R$ 11,51 bilhões e a arrecadação do Município, R$ 10,92 bilhões.

Os promotores de Justiça Saad Mazloum, Sérgio Turra Sobrane e Antonio Celso Campos de Oliveira sustentam que Marta e assessores inflaram propositalmente e sem respaldo a previsão de arrecadação ao longo do ano com objetivo de obter autorização para gastar mais do que podiam. Resultado: "Criaram dívida com o efeito de 'bola de neve' para os orçamentos subseqüentes, que deverá ser paga em prejuízo das necessidades e prioridades da coletividade", diz a ação.

Assim, teriam infringido o artigo 43 de LRF, que diz que "a abertura de créditos adicionais suplementares (novas despesas) depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa".

Além de Marta, são responsabilizados na ação o ex-secretário de Finanças Luís Carlos Afonso e seu antecessor João Sayad - que deixou o governo em maio de 2003 -, o titular petista da pasta de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Ferreira, e os secretários interinos de Finanças, Fernando Haddad e Carlos Fernando Costa, e de Negócios Jurídicos, Carlos Frederico Bentivegna.

A Promotoria acusa ex-prefeita e secretários de terem feito vistas grossas à falta de recursos, infringindo artigo 9º da LRF. "Diante desse quadro era de rigor que os demandados adotassem medidas urgentes e eficazes para o contingenciamento das despesas." Mas, segundo promotores, "a conduta foi no sentido de ignorar a lei e a gestão responsável do dinheiro público".

Outro agravante contra Marta, diz a ação, foi a indiferença com os vários alertas do Tribunal de Contas do Município sobre o déficit orçamentário (gastos acima da receita).

Além do ressarcimento, o MPE pede suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos dos acusados, multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública e proibição por 5 anos de contratar com o poder público. Para virar processo, porém, a ação, protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública, precisa ser aceita pelo juiz.

Outra ação sobre desrespeito à LRF pela ex-prefeita pode ser movida ainda este ano. Há investigação na Promotoria da Cidadania sobre os restos a pagar. Os promotores querem saber se Marta deixou ou não dívidas para seu sucessor, José Serra PSDB, sem o dinheiro suficiente para pagá-las em caixa.

Poucos dias antes de deixar a Prefeitura, Marta foi alvo de uma ação civil pública do MPE, também por improbidade. Desta vez, por desrespeitar a Constituição Federal e decisões judiciais, deixando de pagar precatórios de natureza alimentar (salários e indenizações).

Marta não quis se pronunciar ontem. Disse, por meio de sua assessoria, que não foi notificada. Reiterou, porém, que as contas da Prefeitura de 2003 foram aprovadas pelo TCM e pela Câmara Municipal.

Fonte: Jornal da Tarde (SP)

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