10/5/2005 - Maioria dos precatórios tem origem trabalhista

Levantamento finalizado na semana passada pela Prefeitura de Piracicaba revelou que o município acumula uma dívida de R$ 53 milhões em precatórios (dívidas judiciais) para saldar nos próximos anos. São, ao todo, 320 precatórios existentes na lista de pagamentos, sendo a grande maioria deles –– 81,2% ou 260 processos –– resultado de ações trabalhistas movidas contra o poder público.
Segundo o procurador-geral da prefeitura Sérgio Bissoli, as ações trabalhistas verificadas correspondem em grande parte a dívidas cobradas de empresas terceirizadas, que recebiam repasses do município mas não cumpriram deveres com funcionários. Ele afirmou que vai estudar medidas para melhorar a fiscalização exercida sobre as terceirizadas, na tentativa de evitar que esse tipo de processo continue se acumulando.
As dívidas levantadas são de processos abertos desde 95 e inscritos na ordem de pagamento desde 2003. Para zerar os restos a pagar de 2003 e 2004, a prefeitura terá de pagar R$ 8 milhões neste ano e rolar R$ 5 milhões de dívidas para R$ 2006. "Em uma previsão otimista vai sobrar isso (R$ 5 milhões), o que pressiona o Orçamento do próximo ano. Estou tentando acordos com esses trabalhadores, mas está difícil. Depois de tantos anos sem receber, eles não querem conversar", disse Bissoli.
Apesar do número excessivo de precatórios trabalhistas apontado na lista, as dívidas de valores financeiros mais altos já eram conhecidas. Uma delas é a da quebra de contrato com a empreiteira Stavias, que teve um seqüestro de R$ 12,9 milhões determinado pela Justiça neste ano. O outro é o da desapropriação do Engenho Central, estipulado em R$ 22 milhões.
Ainda esse ano, outra dívida, de cerca de R$ 20 milhões cobrada pelo Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Piracicaba), deve ser transformada em precatório, aumentando o montante a ser pago pela prefeitura (leia nesta página).
O presidente do Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza), Eduardo Gomes, disse que desde a inauguração da entidade, há sete anos, funcionários de terceirizadas pedem auxílio para mover ações cobrando benefícios não-pagos. Isso continuaria a ocorrer e uma nova ação, de teor não revelado, estaria sendo preparada para ser apresentada nos próximos dias.
"O problema são as licitações, que priorizam o menor preço mas não impedem que os salários sejam pagos abaixo do piso das categorias. As empresas também dão garantia de que pagam salários por um, dois meses, se não receberem repasse, mas elas não aguentam. A prefeitura não fiscaliza isso", disse.

Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)

Clique aqui para exibir todas as notícias...

« Voltar