10/5/2005 - Estado busca informações sobre quitação de precatórios com deságio

O Estado foi buscar mais informações sobre uma comissão do Governo de Minas Gerais que vem quitando precatórios com deságio a partir de negociação com os credores. Para isso, a subprocuradora-geral do Espírito Santo para Assuntos Jurídicos, Maria Christina de Moraes, e a procuradora-chefe da Procuradoria Trabalhista, Valéria Reisen Scárdua, viajaram ontem para Belo Horizonte.

Elas foram conhecer de perto a atuação da Comissão de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. A comissão desenvolve uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria da Fazenda da Minas.

De acordo com Maria Christina de Moraes, a Procuradoria-Geral do Espírito Santo quer conhecer a experiência de mediação realizada pela comissão mineira há alguns anos e que já é reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também participarão do encontro o presidente do TRT-ES, José Luiz Serafim, e mais três representantes do órgão; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (17ª região), Maria de Lourdes Hora Rocha; a subsecretária estadual do Tesouro, Mônica da Costa Furtado, e mais um representante da Secretaria da Fazenda.

O Governo do Espírito Santo iniciou em abril o pagamento de precatórios a credores do Dertes, antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira parcela totalizou R$ 1,057 milhão. A previsão é de que no final de maio seja paga mais uma parcela de cerca de R$ 1 milhão.

Fonte: A Gazeta (ES)

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