11/5/2005 - Prefeitura de Santo Antonio do Pinhal fecha as portas

Santo Antonio do Pinhal, SP - Com uma dívida de mais de R$3 milhões, sem dinheiro no cofre e com todos os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça - inclusive as verbas estaduais e federais -, a prefeitura de Santo Antonio do Pinhal, na Serra da Mantiqueira, fechou as portas nesta terça-feira e paralisou os serviços essenciais. "Já não temos mais remédios, dinheiro para pagar combustível e as aulas da rede publica serão interrompidas porque não há como comprar a merenda", informou o prefeito do município, José Augusto Pereira.

A coleta de lixo, o atendimento à população no posto de saúde, as aulas nas escolas municipais e o pagamento de fornecedores já estão prejudicados e até esta quarta param totalmente se a prefeitura não conseguir rever a situação.

Na última sexta-feira, a juíza Elaine Cristina Pazzini da Comarca de São Bento do Sapucaí, cumpriu a ordem do Tribunal de Justiça do Estado e bloqueou os bens do município de Santo Antonio do Pinhal. Os motivos do bloqueio de toda renda do município foram duas ações judiciais sobre a desapropriação de terras que se arrastam por 32 anos. Devido ao não pagamento de precatórios aos espólios de Hans Jacob Sauberli e de José Irzelino Lopes, o município deve R$3.170.231,50.

A dívida corresponde a 38% do orçamento da cidade para o exercício de 2005, hoje no valor R$7.933.000,00. Nas áreas estão hoje uma escola municipal e um parque desativado. "Teríamos que fechar a prefeitura por cinco meses, dispensando todos os funcionários e não pagando mais nada para conseguir quitar essa dívida".

Cerca de 100 funcionários municipais, pais de alunos e contribuintes fizeram um ato em frente à prefeitura, reclamando da paralisação dos serviços. "São sete mil pessoas prejudicadas", disseram os servidores, referindo-se à população de Santo Antonio, prejudicada pelo bloqueio dos bens. Parte do grupo passou o dia em frente o prédio da prefeitura.

O prefeito esteve reunido com desembargadores do Tribunal de Justiça em São Paulo para tentar reverter a decisão, mas até o início da noite a reunião não havia acabado.

Fonte: Agência Estado (SP)

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