10/5/2005 - Prefeituras já negociaram com o TRT R$ 400 mil em precatórios

Municípios paraibanos já marcaram audiências de conciliação e alguns estão começando a negociar e pagar as dívidas trabalhistas antes mesmo do Dia “D” do Projeto Conciliar, do Tribunal Regional do Trabalho, marcado para o próximo dia 19.

Quase vinte municípios das regiões de João Pessoa e Campina Grande já têm agendado, inclusive os horários das audiências. Em relação ao pagamento de dívidas, Uiraúna, por exemplo, negociou cerca de R$ 400 mil, do valor total de mais de R$ 3 milhões.

Uiraúna havia quebrado a ordem de pagamento dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. As partes preteridas pediram o seqüestro dos valores e o Projeto Conciliar foi a solução.

Ficou acordado que os valores devidos das cartas de ordem de dezesseis processos, no valor R$ 414.993,13 serão pagos em vinte e cinco parcelas, a partir de julho próximo, com desconto direto nas cotas do FPM, o Fundo de participação dos municípios.

O acordo assinado pela Juíza Roberta de Paiva Saldanha deduz dos valores devidos a cada reclamante, as parcelas de natureza fiscal e previdenciária, quando houver incidência.

Também são devidos aos advogados dos reclamantes os percentuais de 20% a título de honorários advocatícios, e foi autorizada a dedução imediata do valor correspondente aquele percentual por ocasião do pagamento de cada parcela.

O acordo também determina a retenção, a titulo de Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre o valor creditado ao reclamante. O Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho busca uma solução para o pagamento de dívidas trabalhistas em todo o Estado.

A maioria das dívidas já se arrasta por mais de dez anos. No próximo dia 19 as prefeituras e os trabalhadores vão estar nas varas de trabalho de toda a Paraíba e no TRT em João Pessoa para a negociação dos débitos. A dívida total de cerca de 180 municípios paraibanos chega a R$ 40 milhões.

O presidente do TRT, juiz Afrânio Melo realizou reuniões com os prefeitos e representantes dos municípios em encontros nas diversas regiões da Paraíba. As reuniões foram preparatórias para a conciliação.

Foram debatidas as realidades dos municípios em busca de uma negociação das dívidas trabalhistas atendendo as necessidades de quem tem crédito a receber, sem inviabilizar a administração das prefeituras. O projeto Conciliar é uma iniciativa inédita.

Pela primeira vez a Justiça do Trabalho foi procurar os prefeitos e seus representantes para solucionar as dívidas com os trabalhadores.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho

Fonte: O Norte (PB)

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