12/5/2005 - Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

A Defensoria Pública no Estado da Paraíba é ineficiente. Para assegurar o atendimento, mesmo de forma precária aos cidadãos, os advogados pagam do próprio bolso despesas com fotocópias de documentos, utilizam máquinas arcaicas e sequer possuem mobília para receber a população no local de trabalho. Esse cenário constrangedor foi passado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, por um grupo de advogados, na terça-feira, 10, durante visita à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse Estado.

Durante o encontro com os advogados, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi alvo de críticas. Os advogados acusam o governador de "desmantelar" a Defensoria Pública no Estado. A defensora Fátima Lopes informou ao ministro Vidigal que uma colega, em certa ocasião, se utilizava da praça pública para dormir. Os profissionais paraibanos pediram ao presidente do STJ que intervenha junto ao governador para que seja dada uma solução definitiva a esse problema.

Outra questão tratada na reunião foi o pagamento dos precatórios aos jurisdicionados. Os profissionais se queixam das dificuldades para receber dívidas junto aos governos federal e estadual. Durante a reunião, os profissionais da Paraíba informaram que 90% das ações movidas são feitas pelos defensores. Os advogados reclamaram também de juízes que estão interferindo no montante a ser pago a título de honorários advocatícios. O ministro Vidigal ouviu atentamente as reivindicações e disse que iria se empenhar para solucionar os problemas.

O encontro com os advogados aconteceu na sede da OAB-PB. O que parecia ser uma reunião para cumprir a agenda, se transformou numa franca conversa na qual foram apresentadas denúncias das mais diversas. O ministro Vidigal, que é oriundo da advocacia, ficou perplexo com o cenário traçado pelos advogados. Segundo ele, se não estivesse pessoalmente no auditório da OAB, ou seja, se tomasse conhecimento em seu gabinete, em Brasília, não teria acreditado.

De acordo com o presidente do STJ, isso serve para justificar o fato de que as autoridades de Brasília não devem ficar em seus gabinetes em despachos burocráticos. O ministro defendeu que todos devem tirar "o traseiro da cadeira" e percorrer o País buscando melhor avaliar o anseio da sociedade. Como contrapartida, ele propôs também a mobilização dos advogados, inclusive com o apoio do Conselho Federal da OAB, no sentido de regulamentar os chamados juizados de Paz. Essa seria uma das formas de assegurar o melhor atendimento jurídico nas comunidades.

A reunião com os advogados foi a última atividade na pauta de visita do ministro Vidigal ao Estado da Paraíba. Nesta quarta-feira, a comitiva do presidente do STJ segue para Fortaleza (CE), onde tem uma série de reuniões com a magistratura cearense.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (DF)

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