16/5/2005 - Escolha por precatório até julho sai em 2006

Se você entrou com alguma ação no Juizado Especial Federal Previdenciário e o juiz já determinou o pagamento dos atrasados (valores não pagos nos últimos cinco anos), preste atenção no total a que você tem direito.
Se o valor for superior a R$ 18 mil (teto dos juizados), o aposentado que entrou com a ação deve fazer a opção sobre a forma de pagamento. Ele pode abrir mão da diferença acima desse valor e receber os atrasados em até 60 dias, ou fazer a opção pelo precatório e ganhar a quantia integral.
Quem fizer a opção para receber em precatórios até o dia 1º de julho tem grandes chances de receber a grana ainda no ano que vem. Essa é a data limite para que os valores sejam incluídos no Orçamento de 2006.
"Quando o segurado ganha a ação, ele recebe em casa uma notificação com os valores a que tem direito. Para que a ordem de pagamento seja incluída no Orçamento do governo no ano seguinte, é preciso que o documento seja emitido até o dia 1º de julho", afirma o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários do Estado de São Paulo, Gustavo Alves.
Como os precatórios não têm data definida para serem pagos, muitos aposentados optam por abrir mão da diferença, ou seja, a quantia acima dos R$ 18 mil, para que possam receber o dinheiro por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), emitida pelo próprio juizado e com previsão de pagamento para 60 dias da data de emissão.
"É uma opção para quem tem pressa. Mas, hoje, os precatórios não estão demorando tanto para sair. Dependendo do valor, vale a pena esperar até o ano que vem", diz.
Segundo o advogado, o segurado é obrigado a se manifestar sobre a forma de pagamento. Do contrário, o processo fica parado no juizado. "Mesmo quem ganhou a ação, mas ainda não recebeu nenhuma notificação, deve ir ao local onde entrou com o processo para tomar ciência dos detalhes da decisão", diz o advogado.
Para optar sobre o pagamento, o segurado deve comparecer ao juizado e informar a escolha. De janeiro até agora, o Juizado Especial Federal de São Paulo só emitiu 785 precatórios. Já o número de RPVs foi bem maior: 54.409.
No ano passado, o número de precatórios emitidos de janeiro a julho chegou a 4.065. Na média, o valor dos atrasados em cada precatório fica em torno de R$ 20 mil.
Desde abril de 2002, o Juizado Especial Federal de São Paulo já emitiu 198 mil RPVs, pagando mais de R$ 1, 9 bilhão. Mesmo que a decisão seja anterior a 1º de maio, quando mudou o valor do salário mínimo, o valor do teto a ser considerado é de R$ 18 mil. (Denise Bellintani)

Fonte: Agora (SP)

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