29/12/2004 - 38 médicos recebem FGTS atrasados

Uma batalha judicial contra o Governo do Estado que durou 13 anos foi encerrada essa semana, com o pagamento de R$ 475.904, 00 a 38 médicos cearenses. Eles entraram na Justiça do Trabalho em 1991, contra a extinta Fundação de Saúde do Estado do Ceará (Fusec), hoje administração direta do Estado do Ceará. A entrega dos cheques aos médicos beneficiados foi feita ontem à tarde, na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec).Os 38 médicos que entraram na Justiça, através do departamento jurídico do Simec, vão receber o pagamento do precatório referente a depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários. O precatório é um título de crédito que a Fazenda Pública tem de pagar quando perde uma ação indenizatória. No caso dos médicos que ganharam a ação, eles não tiveram seu FGTS depositados entre os anos de 1982 e 1990.'É tão difícil conseguir as coisas junto ao poder público. É importante divulgar isso para que pessoas que tenham outros processos na Justiça se animem', enfatizou o presidente do Simec, Tarcísio Dias. Segundo ele, os valores a serem recebidos pelos 38 médicos variam entre R$ 7 mil e R$ 16 mil. 'Estamos fazendo essa entrega simbólica até mesmo para valorizar os médicos', afirmou Tarcísio Dias.De acordo com o advogado responsável pelo setor jurídico do Simec, Sandro Chaves, os médicos obtiveram ganho de causa em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A batalha travada com o Estado estendeu-se até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Sandro Chaves explicou que ainda há no Simec outras ações contra a ex-Fusec, também relativas à ausência de depósito do FGTS.

Fonte: O Povo (CE)

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