17/5/2005 - Alckmin apóia securitização de precatórios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concordou com a proposta de securitização dos precatórios. Ele esteve reunido por mais de uma hora na tarde de ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que está formulando os termos finais para efetuar a transformação dos precatórios em títulos a serem negociados no mercado.
A idéia é dar duas alternativas aos credores de precatórios junto aos governos estaduais e municipais. Eles poderão optar entre obter o pagamento através da transformação do valor devido em títulos do mercado financeiro, ou continuar na fila de espera pelo pagamento. "A proposta é boa e estamos estudando uma solução que tenha respaldo jurídico e financeiro", afirmou o governador paulista.
Alckmin considera que a securitização será boa para os credores, que terão a possibilidade de receber através de um sistema que traga liquidez. E será boa também para os governos estaduais e municipais que têm dívidas em precatórios, caso a forma de correção seja alterada, afirmou o governador.
Hoje, os precatórios são corrigidos com juros moratórios de 6% e com juros compensatórios de 12% ao ano. "Quanto mais tempo demorar para pagar a dívida, a bola de neve cresce", explicou Alckmin, para quem a a intervenção junto aos governadores e prefeitos que não pagam suas dívidas judiciais não é a solução adequada.
Ele lembrou que o ex-governador Mario Covas determinou a intervenção no município de Águas de Lindóia, devido ao não pagamento de precatórios. O presidente da OAB local foi nomeado prefeito e, poucas semanas depois, pediu para ser demitido do cargo, pois não tinha como pagar as contas locais. "Intervenção não cria dinheiro", advertiu o governador.
A dívida do Brasil com precatórios está em torno de R$ 60 bilhões. O Estado de São Paulo responde por R$ 13 bilhões dessa fatia. O governo paulista usou 1,8% de sua receita corrente líquida no ano passado para quitar parte dos débitos com precatórios, o que custou R$ 1,18 bilhão.
Para este ano, está prevista a utilização de 2% da receita líquida do Estado apenas para o pagamento desses débitos judiciais. O problema é que com os juros moratórios e compensatórios, o valor se eleva a cada ano. "Estamos numa sinuca e temos que pensar numa solução que traga liquidez", disse Alckmin.

Fonte: Valor (SP)

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