17/5/2005 - Urussanga negocia precatório

O poder público de Urussanga, no Sul do Estado, conseguiu ontem resolver um imbróglio que se alongava há décadas e que deixava o município sob o risco de sofrer intervenção estadual por conta do não pagamento de precatório patrimonial.

Sob a supervisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge Mussi, foi feita uma audiência conciliatória em Florianópolis envolvendo o prefeito do município, Luiz Carlos Zen, e os dirigentes do Consórcio Econômico Criciumense, Luiz Fenili e José Antônio Dal Toé, em torno de uma dívida de R$ 15,7 milhões por conta de uma desapropriação de terras naquele município.

A área em questão é onde se localiza atualmente o Parque Municipal de Urussanga, palco da Festa do Vinho, tradicional atração turística da região Sul do Estado.

As partes discutiram bastante e chegaram a um acordo, que resultou na redução do valor original e o parcelamento da dívida em prestações progressivas que iniciam neste ano e se estendem até 2019. Esta não foi a primeira vez que o presidente do TJ comandou audiências de conciliação no segundo grau de jurisdição.

Em maio de 2004, o Tribunal resolveu através da conciliação um imbróglio envolvendo pedido de intervenção em Lauro Müller, também no Sul do Estado e, em abril deste ano, foi a vez da prefeitura de São Joaquim, na Serra, e a Madeireira Calcinato, em uma discussão envolvendo precatório de R$ 1 milhão - valor ao final da negociação reduzido e parcelado em comum acordo.

Fonte: Diário Catarinense (SC)

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