14/5/2005 - Prestadora de serviços será investigada pela prefeitura

Medida visa antecipar possíveis problemas trabalhistas e impedir abertura de precatórios contra o governo

A Prefeitura de Piracicaba vai instituir uma investigação prévia sobre as empresas que se candidatarem a prestar serviços terceirizados nas próximas licitações e também levantar uma lista de quais já trouxeram problemas para o município. As medidas foram anunciadas nesta semana pelo procurador-geral do município Sérgio Bissoli e têm o objetivo de impedir a abertura pela Justiça de novos precatórios trabalhistas contra o governo. Hoje, as dívidas trabalhistas correspondem a 81,2% da lista de precatórios devida pela cidade.
Segundo Bissoli, a avaliação das empresas será focada nas movimentações financeiras delas, como os recolhimentos de impostos. Já a lista das "problemáticas" servirá para que a prefeitura possa restringir a participação delas em novas concorrências. Ele também disse que estuda aumentar as exigências de garantia de patrimônio de empresas nas licitações, como complemento das apurações da veracidade dos dados apresentados pelas candidatas à prestação de serviços públicos.
"Vamos exigir, escolher melhor nossos parceiros, procurar saber se a empresa tem lastro para cumprir seus compromissos. É preciso também listar empresa que já deram problemas, com as quais já ficamos com um pé atrás", disse o procurador-geral.
Piracicaba tem hoje uma lista de cerca de 320 precatórios para pagar sendo que 260 deles são trabalhistas. Entre os trabalhistas, a maioria é relacionada a quebra de obrigações por parte de empresas terceirizadas, segundo o procurador. O Sindicato dos Servidores, no entanto, alega que os problemas do município em relação a precatórios não se resumem às terceirizadas. A entidade informou que uma série de ações movidas contra benefícios não pagos na gestão Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) está para estourar na Justiça (leia abaixo).
Apesar de as ações trabalhistas representarem 81,2% da lista de precatórios da cidade, elas não são as de maiores valores financeiros. Os casos mais alarmantes são a dívida com a empreiteira Stavias (R$ 12,9 milhões) e de desapropriação do Engenho Central (R$ 22 milhões). Ao todo, o município deve R$ 53 milhões em precatórios atualmente, de acordo com balanço divulgado pela prefeitura na última segunda-feira.
Segundo a própria Procuradoria Geral da prefeitura, outra grande dívida pode entrar até o final do ano na listagem de precatórios do município. É a mantida com o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Piracicaba), que está sendo calculada pelo Tribunal de Justiça e ainda não está inscrita como precatório. Os credores calculam que o débito soma atualmente cerca de R$ 22 milhões.
O advogado do Ipasp, Irineo Bonazzi, informou nesta semana que está aberto a conversar sobre um acordo de pagamento com o município. O procurador Bissoli disse que deve tentar um parcelamento da dívida e transformar esse pagamento em um fundo para saneamento do Ipasp, além de aumentar a contribuição previdenciária de 10% para 11%.

Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)

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