19/5/2005 - Prefeitura deve R$ 14,3 milhões ao INSS

Lista dos devedores do Instituto Nacional de Seguro Social divulgada na internet também inclui empresas instaladas ou que tem sede no município

A Prefeitura de Piracicaba está incluída na lista dos devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), divulgada nesta semana pelo órgão federal, com um valor a pagar de cerca de R$ 14,3 milhões. De acordo com a listagem, somente a administração direta do município (com exceção das autarquias e fundações) deve R$ 14.281.232 à Previdência. O outro débito inscrito é de R$ 20.721,29, referente a processos da Guarda Civil.
O volume da dívida da prefeitura é resultado de 17 processos abertos contra a administração. Já o débito da GC tem relação com apenas dois casos. As informações são públicas e podem ser consultadas no site do Ministério da Previdência (www.previdencia.gov.br) e também foram divulgadas pela assessoria de imprensa. Os valores preocupam o governo Barjas Negri (PSDB), que diz ter herdado um déficit de R$ 29 milhões e está adotando cortes em investimentos públicos para regularizar o caixa.
De acordo com o procurador-geral do município Sérgio Bissoli, a prefeitura está levantando todos os detalhes das dívidas mantidas com o INSS para tentar renegociá-las, medida similar a que o governo está tentando adotar em relação a credores de precatórios (dívidas judiciais). Ele afirmou que as dívidas diretas da prefeitura e também as da GC com a Previdência são decorrentes de uma "série de fatores", entre elas multas por recolhimentos não feitos ao Fundo do Trabalhador e apresentação de documentação inadeqüada em alguns procedimentos.
"Estou fazendo um levantamento dessas questões. Pelo que pude denotar já há multas aplicadas e uma série de coisas diferentes, por não cumprimento de legislação e acredito que até por falta de recolhimento em algumas situações. Mas estou vendo. Um dos problemas é que antes de 2002 a prefeitura tinha de estar inscrita no Fundo do Trabalhador e depois foi aplicada multa sobre o período em que o município ficou sem estar inscrito. Então temos de ver tudo para negociar as dívidas ou contestá-las judicialmente", disse Bissoli.
Além do poder público, há pelo menos mais outras 60 empresas devedoras do INSS com sede ou com unidades em funcionamento em Piracicaba inscritas na lista do INSS. Dentre elas, destacam-se pelos valores a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira e a Dedini S.A. Indústria de Base (leia nesta página).
A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que estão na lista dos devedores apenas as empresas e instituições com processos que não estão sendo contestados judicialmente ou sendo renegociados pelos devedores. Também não aparecem as que têm suas dívidas pagas em dia.
Outra dívida que assombra a prefeitura e tem relação com a Previdência é a do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Piracicaba), que está atualmente em análise judicial. A defesa da direção do instituto calcula que a dívida esteja hoje próxima aos R$ 22 milhões. Ela é decorrente de uma ação de cobrança de descontos previdenciários feitos de servidores e não repasse de contribuição patronal na metade da década de 90.
A intenção do governo é transformar o pagamento da dívida com o instituto de previdência em um fundo para saneamento do Ipasp, além de aumentar a contribuição previdenciária de 10% para 11%.

Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)

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