20/5/2005 - Jobim e Palocci discutem precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, almoçou, ontem, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a proposta de transformação dos precatórios em títulos negociáveis no mercado financeiro.
Jobim foi acompanhado de sua assessora, a economista Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar durante o governo FHC. Ela está formulando os cálculos para a securitização dos precatórios. Palocci levou o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal.
O presidente do STF teve uma semana de peregrinação em torno de sua proposta de transformação dos precatórios em títulos públicos. Na segunda-feira, Jobim, defendeu a idéia junto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na quarta, recebeu os governadores da Bahia, Paulo Souto, do Ceará, Lúcio Alcântara, e o prefeito de São Paulo, José Serra.
Ontem, Jobim conversou sobre precatórios com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e com Palocci. Ele também teve um encontro com o presidente Lula, no final da tarde, mas não revelou o teor da pauta nem para sua própria assessoria.
Jobim quer resolver a questão do não-pagamento de precatórios até o final de sua gestão na presidência do STF, em junho de 2006. O não-pagamento é assunto delicado para o Judiciário. Os juízes mandam os governos estaduais e as prefeituras quitarem as suas dívidas, e esses muitas vezes deixam de cumprir as determinações, alegando problemas de caixa.
A dívida dos governos com precatórios está estimada em aproximadamente R$ 60 bilhões. O governo de São Paulo é o maior devedor, com R$ 13 bilhões a pagar. A prefeitura paulistana vem em segundo, com R$ 10 bilhões.
Jobim quer criar um sistema junto ao mercado financeiro que valorize os títulos executivos judiciais para ajudar na quitação desse montante. Para tanto, precisará de alterações legislativas e de suporte financeiro à proposta de securitização desses títulos.
Os governos estaduais querem chegar a uma fórmula que facilite o pagamento parcelado anual. Eles defendem a redução dos juros moratórios e compensatórios que incidem sobre os precatórios.
O presidente do STF está evitando divulgar o teor técnico de sua proposta. Primeiro, está articulando para chegar a um mínimo consensual junto aos governos estaduais, municipais e o governo federal para, depois, defender um texto final consolidado.

Fonte: Valor (SP)

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