20/5/2005 - José Serra e governadores discutem os pagamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, recebeu ontem à noite, o prefeito de São Paulo, José Serra, e os governadores da Bahia, Paulo Souto, e do Ceará, Lúcio Alcântara. Durante as audiências, foi apresentado um estudo com propostas para equacionar a questão do pagamento dos precatórios. O trabalho vem sendo desenvolvido pela assessoria econômica da presidência do STF.

De acordo com informações do site do STF, o prefeito José Serra mostrou-se satisfeito com as sugestões apresentadas por Jobim. Ele considerou que as propostas protegem os credores de precatórios e ao mesmo tempo propiciam um esquema racional para Estados e municípios. Segundo o prefeito, o problema não é resolvido porque a dívida cresce sem poder ser paga, o que favorece os intermediários. Serra destacou que a dívida relacionada aos precatórios da cidade de São Paulo é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Esse montante, acrescentou, equivale à receita total de um ano da prefeitura paulistana. As informações são do site do STF/DF.TCE de SP considera irregular obra de Palocci

Obras - A dispensa de licitação, do contrato e todas as despesas decorrentes do Vale dos Rios, uma obra que previa a revitalização da região central de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e incluía até uma ponte suspensa, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato da obra arquitetônica, que nem saiu do papel (mas que consumiu R$ 4.681.763, 90, segundo levantamento da Câmara Municipal), foi celebrado em 27 de maio de 2002, quando o prefeito era o atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que poderá recorrer da decisão do TCE.

Palocci estimava um total de gasto de cerca de R$ 8 milhões, quando lançou o projeto, em dezembro de 2001. Na primeira etapa, a proposta arquitetônica foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) por R$ 3.488.001, 66, em maio de 2002. O tribunal considerou irregular a dispensa de concorrência pública para a contratação do plano porque não ficou provado o interesse público, além de não ter havido análise de pesquisa mercadológica ou justificativa do preço pago à contratada.

Apesar da contratação do empreendimento pela Coderp, a prefeitura teria gasto R$ 4.681.763, 90, segundo pesquisa feita por uma comissão que foi presidida pelo vereador Nicanor Lopes (PSDB) e que levantou as dívidas deixadas pelo ministro da Fazenda até que ele fosse para Brasília. Desse total, R$ 2, 6 milhões foram gastos com a desapropriação de uma área no centro, que abriga, em parte, atualmente, uma praça. Na demolição do antigo prédio que estava no local, foram gastos R$ 23.890, 95. As “obras” teriam consumido R$ 2.057.873, 95, mas apenas R$ 323.490 73 foram explicados pela Coderp, que justificou o investimento em projeto, maquete e tapumes. Do restante do dinheiro, não há registro. “Quando estudei o rombo da prefeitura, levantei os gastos e não havia um prego fincado na obra”, lembra Lopes. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o caso e a resolução do TCE deverá ser usada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, para propor uma ação civil de improbidade administrativa contra os responsáveis pela contratação do projeto.

Fonte: O Liberal (PA)

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