25/5/2005 - Juizado chama 1.600 para optar pelos atrasados

O Juizado Especial Previdenciário deve soltar uma lista de convocação, entre hoje e a semana que vem, para cerca de 1.600 aposentados e pensionistas escolherem a forma de recebimento de seus atrasados da revisão - valor não pago nos últimos cinco anos.
Todos esses aposentados têm direito a mais de R$ 18 mil em atrasados e tiveram o seu pedido de correção do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) julgado pelo juizado no ano passado. Eles pediam a revisão pela URV (Unidade Real de Valor), que dá direito a um reajuste de até 39,67% - a correção pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), que não foi paga para os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997.
Agora, os aposentados têm duas opções - receb er agora o valor máximo pago pelo juizado (R$ 18 mil, o que corresponde a 60 salários mínimos atuais) e abrir mão do excedente ou esperar pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, em 2006.

Prazo

Para entrar na fila dos precatórios pagos no ano que vem, o aposentado deve fazer a sua opção no juizado até o dia 1º de julho. Quem escolher pelo recebimento do valor integral após essa data vai ter o pagamento feito por precatório apenas em 2007.
O juizado deve convocar os 1.600 aposentados que devem fazer sua opção por meio de uma lista, que será publicada pelo Agora. Ainda falta decidir qual será a data-limite para que essas pessoas possam ir ao juizado (na avenida Paulista, 1.345, região central da capital) escolher a forma e pagamento dos atrasados.
Ainda não foi decidido também o que acontecer á com os processos daqueles aposentados que não fizerem a opção entre o teto e o precatório. Como eles têm mais de R$ 18 mil para receber, a opção é obrigatória, já que a Justiça precisa saber como pagar esses valores atrasados.

Fonte: Agora (SP)

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