27/5/2005 - STF avalia os precatórios do Ceará

Uma missão técnica do Supremo Tribunal Federal esteve no Ceará, nesta semana, levantando todos os dados relativos a dívidas do governo em precatórios. O grupo aqui esteve recomendado pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que elabora um completo levantamento sobre o quadro em todos os Estados com o objetivo de definir, ainda neste semestre, um tipo de providência legal e eficaz que preserve as finanças dos Estados, mas que faça cumprir um amontoado de ações em matéria de precatórios e que resultaram até em pedido de intervenção em algumas unidades da Federação, como São Paulo. O contato da missão técnica foi com o procurador-geral Wagner Barreira e com o secretário da Fazenda, José Maria Mendes. Eles ainda não divulgaram qual o valor da dívida do Ceará e nem quantos são os devedores. Wagner Barreira diz apenas que o Estado reconhece débitos e que quer liberar o desembolso em parcelas, dentro de acordos que não levem as finanças cearenses a um processo de insolvência. Há precatórios bem antigos nesse levantamento que, segundo o procurador-geral, não fazem o Ceará ficar entre os maiores devedores. ''Nós devemos ser o 15º Estado devedor'', admite Barreira. Estima-se que só uma causa envolvendo grupo de servidores do Dert já estaria hoje na faixa dos R$ 10 milhões. Na Uece, há docentes tentando quase R$ 2 milhões

Fonte: O Povo (CE)

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