29/5/2005 - A bola de neve dos precatórios

Os gastos do Governo federal com precatórios e pequenas causas judiciais já cresceram 268% desde 2000 e começam a tirar o sono dos técnicos da equipe econômica responsáveis pelo Orçamento da União. Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Governo comprometeu R$ 4,5 bilhões de seu Orçamento com as sentenças, e essa despesa deve subir a R$ 14 bilhões até o final do ano, de acordo com estimativas mais atualizadas.

A maior parte desse rombo se deve ao esqueleto do INSS decorrente de uma decisão da Justiça sobre o cálculo das aposentadorias no início do Plano Real, mas o novo fantasma que atormenta a área orçamentária são as pressões para cumprir decisões judiciais que beneficiam os próprios servidores públicos. Até abril, o Governo já gastou R$ 2,1 bilhões dos R$ 3,6 bilhões reservados para essa rubrica no Orçamento.

No novo relatório de programação orçamentária divulgado na última semana, o Governo já aponta acréscimo de R$ 670 milhões na despesa de pessoal com sentenças proferidas no segundo semestre de 2004. E o passivo a ser pago pode crescer ainda mais nos próximos meses, tal a velocidade com que os tribunais vêm julgando as chamadas causas de "pequeno valor", limitadas a R$ 15 mil por pessoa.

- Tem advogados orientando as categorias a entrarem com centenas de pequenas ações individuais, em vez de uma ação coletiva, para se beneficiarem da agilidade dos juizados especiais - afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Até 2000, a despesa de pessoal decorrente de sentenças judiciais não passava de R$ 1,3 bilhão. Desde então, esse tipo de gasto tem crescido a uma média de 30% ao ano. Só no âmbito das universidades federais, por exemplo, o Governo teve de desembolsar R$ 1,2 bilhão ano passado por ações vencidas pelos servidores e professores. No caso dos esqueletos da Previdência, a previsão do Orça mento é destinar aos aposentados uma cifra de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Para o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, o Governo federal deve enfrentar a "bola de neve" dos precatórios de duas formas: primeiro, melhorando a gestão e tomando mais atenção para evitar novos passivos judiciais; segundo, recorrendo a negociação para tentar escalonar o pagamento das sentenças.

Uma opção, diz Velloso, seria reconhecer esses esqueletos como dívida e buscar uma forma de financiá-las, como fazem os Governos estaduais com o Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados buscam fórmula de transformar precatórios em títulos negociáveis no mercado financeiro e garantir a credores recebimento imediato em troca de desconto. Na semana passada, o ministro Nelson Jobim chegou a conversar sobre o tema com o novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal.

Fonte: Jornal do Commercio (RJ)

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