6/1/2005 - Negociar letras também está nos planos
O governador Luiz Henrique anunciou ontem que pretende criar títulos secundários do Tesouro do Estado para pagar os mais de R$ 100 milhões em precatórios (dívidas decorrentes de ações judiciais). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa como isso poderá ser feito.
O governador informou que na esfera federal a negociação também está sendo estudada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Os papéis negociáveis facilitariam para que o governo consiga honrar com o pagamento de precatórios e até mesmo com a dívida da defensoria dativa (advogados que prestam serviços judiciais a pessoas carentes), que chega a quase R$ 20 milhões. A dívida vem de outros governos. O governo repassa R$ 500 mil por mês para a defensoria.
Em tese, disse Luiz Henrique, a idéia é transformar precatórios em títulos, que os devedores de ICMS, por exemplo, possam comprar com deságio. O anúncio, feito durante reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gerou um burburinho entre os presentes. A última vez que o Estado de Santa Catarina emitiu títulos públicos o escândalo foi grande.
Em 1996, o ex-governador Paulo Afonso (PMDB), emitiu e vendeu 552.152 letras a R$ 1,2 bilhão (valores da época) que deveriam ter sido usados para pagamento de precatórios, posteriormente considerados inexistentes. A operação acabou anulada pela Justiça, mas até hoje o ex-governador responde pelo caso.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
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