29/5/2005 - Prefeitos procuram solucionar precatórios

Audiências realizadas em 16, 17, 23 e 24 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, visando a quitações de precatórios trabalhistas municipais, resultaram em acordo entre as partes.

A vice-presidente do TRT-PR, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva, por delegação do presidente do Tribunal, juiz Fernando Eizo Ono, conduziu as reuniões. De acordo com a magistrada, o TRT tomou a iniciativa de iniciar conversações por entender que a prestação jurisdicional só é completa quando acontece o pagamento ao credor. "Em se tratando de débito liquidado de precatório, é do conhecimento de todos que a execução, em regra, arrasta-se por muitos anos por diversas razões", explicou.

Para a juíza Wanda, o que se tem percebido é que alguns municípios não têm receita para pagamento do débito. "Através dessas audiências têm se conseguido acordo no sentido de redução do valor do débito e compromisso do município ao pagamento, mediante repasse direto de percentual do Fundo de Participação dos Municípios para as respectivas Varas do Trabalho.

As primeiras audiências aconteceram com representantes das cidades de Lunardelli, São Sebastião da Amoreira, Siqueira Campos, Cruz Machado, Borrazópolis, Grandes Rios, Wenceslau Braz, Santa Izabel do Ivaí e Rio Branco do Sul. As demais reuniões serão nos dias 31 de maio e 1.º e 2 de junho, com os municípios de Piên, Matinhos, Mandirituba e Tapira.

Segundo a vice-presidente do TRT-PR, as negociações têm sido positivas, "porque ainda que o pagamento não se dê de uma só vez, fica sacramentado através do bloqueio do FPM para a satisfação do crédito, observada a ordem cronológica", finalizou.

Fonte: Paraná (PR)

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