31/5/2005 - Governo paga R$ 77,9 mi em precatórios

O governo do Estado realizou ontem o pagamento de aproximadamente R$ 77,9 milhões em precatórios alimentares da administração indireta. O JT publica abaixo a lista com o nome dos titulares das ações propostas ou o nome da pessoa que encabeça a lista de pessoas que ingressaram na Justiça. Ao todo, o pagamento vai beneficiar 91 precatórios de 6.465 autores.

Entretanto, estar na relação não significa que o beneficiado recebeu ontem o dinheiro. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a pessoa que observar seu nome no jornal deve comunicar o fato ao advogado que a representa no processo para ele iniciar o trâmite legal a fim de receber o dinheiro, agora depositado em juízo.

precatórios alimentares são aqueles que resultam de ações propostas usando como base o vínculo de emprego entre o governo estadual e seus servidores - indenização de férias, licença-prêmio, entre outras. Esses precatórios também podem surgir de processos que comprovam atos irregulares cometidos por servidores e que resultem em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial.

Parte dos precatórios (65) representa 5.027 autores e são referentes ao Departamento de Estradas e Rodagem DER. Outros 26 precatórios (1438 autores) dizem respeito ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo DAEE. Segundo anúncio do governo, os pagamentos de ontem encerram os débitos de precatórios do Estado referente ao ano de 199 7. Os precatórios da administração direta referentes ao mesmo ano foram pagos em março.

O governo estadual afirmou ainda que do total de R$ 77,9 milhões de precatórios, mais de R$ 14,3 milhões serão encaminhados à Receita Federal a título de Imposto de Renda.

Em 2004, a administração estadual pagou o total de R$ 1,1 bilhão em precatórios, já em 2003 esse valor chegou a R$ 825 milhões. No ano de 2002, também foram pagos mais de R$ 1 bilhão.

Fonte: Jornal da Tarde (SP)

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