6/1/2005 - Municípios cobram mesmo tratamento para todos
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou ontem do governo tratamento equânime para todos os municípios. A informação de que a Secretaria do Tesouro teria beneficiado a prefeita Marta Suplicy (PT) com tolerância de cerca de 20 dias na aplicação de punições pelo atraso no pagamento de parcela de R$ 58 milhões da dívida com a União pode causar uma corrida de prefeitos, e mesmo de governadores, em busca do mesmo benefício, avalia Ziulkoski.
"Se houve tolerância, deve ser a mesma para todos", diz o presidente da CNM. "Se existe a lei, tem de ser cumprida. Ou é cumprida ou é desmoralizada. Nesse caso, as regras devem ser alteradas." Segundo ele, 183 municípios têm dívidas consolidadas, de longo prazo, renegociadas com a União. Há vários tipos de contratos, uma vez que a origem dos débitos é diferente.
Em São Paulo, trata-se principalmente de títulos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Outros municípios, por exemplo, têm dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total dessas dívidas, em valores de agosto, era de R$ 57 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são só da cidade de São Paulo, disse Ziulkoski.
No caso paulistano, as garantias do contrato de refinanciamento da dívida com a União autorizam o Tesouro a bloquear o repasse de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Lei Kandir, além de parcelas de ICMS e IPVA, transferências de responsabilidade do governo estadual. O mesmo modelo de contrato vale para algumas prefeituras e para Estados que refinanciaram suas dívidas.
Segundo a cúpula do PSDB, além do calote na parcela de dezembro, a administração da prefeita Marta Suplicy teria deixado de pagar em 30 de novembro R$ 58 milhões dos R$ 102 milhões devidos naquele mês. Como resposta, o Tesouro teria apenas bloqueado R$ 1,7 milhão de um dos três repasses do FPM previstos em dezembro. Muito menos do que o valor que ficou em aberto.
No total, segundo tucanos, antes de pagar tudo o que devia sobre a parcela de novembro, a prefeita ganhou 20 dias de tolerância. O Tesouro não negou nem confirmou a informação. Outros governos, como o de Minas, ainda na gestão Itamar Franco, tiveram recursos bloqueados automaticamente após atraso no pagamento. "Se há tolerância, ela deveria ser automática para todos, ninguém deveria ter de cobrar isso", afirmou Ziulkoski.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
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