31/5/2005 - OAB debate questão dos precatórios no próximo dia 14

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, marcou para o próximo dia 14, às 14h, debate sobre os precatórios, no Conselho Federal da entidade. Convidados para falar no plenário da OAB sobre o tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e o governador do Paraná, Roberto Requião, já confirmaram presença no debate. Busato aguarda ainda a confirmação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de vários projetos relacionados ao pagamento de precatórios.

O Conselho Federal da OAB está estudando medidas destinadas a obrigar as autoridades públicas a quitar suas dívidas judiciais e acabar com o jogo de protelação e de calote representado pelos precatórios , instrumento previsto na Constituição como moeda de pagamento desses débitos raramente honrados pelo Poder Público.

Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

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