2/6/2005 - Dinheiro liberado

CJF libera R$163 milhões para pagamentos previdenciários
O Conselho da Justiça Federal repassou neste mês, aos Tribunais Regionais Federais, R$ 163 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social em todo o país. Esses valores, que correspondem às requisições autuadas no mês de abril, irão quitar 20.461 ações mediante RPV — requisições de pequeno valor e beneficiarão 27.040 pessoas.
Com a liberação dos limites financeiros de abril, as sentenças previdenciárias de pequeno valor neste ano já somam mais de R$ 1 bilhão. As informações são do CJF.
A maior parte das ações previdenciárias de pequeno valor vêm dos Juizados Especiais Federais, que julgam especificamente causas até 60 salários mínimos. Dos R$ 163 milhões a serem pagos em RPVs do mês de abril, R$ 134 milhões referem-se a sentenças proferidas pelos Juizados.
O Conselho da Justiça Federal centraliza o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor devidos em razão de sentenças dos juízes federais.
RPVs pagas em abril de 2005

Fonte: Consultor Jurídico (SP)

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