8/6/2005 - Aposentados pedem revisão na Justiça

Aposentados que tiveram renda inicial superior a um salário mínimo estão reivindicando na Justiça a revisão de seus benefícios, bem como os atrasados dos últimos cinco anos.
As diferenças estão relacionadas às correções aplicadas anualmente sobre as aposentadorias acima do piso e à variação efetiva acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, informou que a entidade vai ingressar, até o final da semana, com 500 ações nos Juizados Especiais Federais em todo o País.
Ele afirmou que, com exceção dos anos de 1998, 1999, 2000 e 2002, todos os reajustes anuais aplicados aos benefícios acima do piso ficaram abaixo dos índices de inflação de 1996 a 2005.
Os reajustes reivindicados variam de R$ 0,24 para quem se aposentou a partir de junho de 2004 a R$ 2,65 para quem teve a pensão ou aposentadoria concedida até maio de 1996.
‘‘Embora pareçam valores baixos, além do segurado receber um benefício menor do que deveria, as diferenças mensais acumuladas ao longo dos anos podem levar a perdas significativas’’, assinalou Inocentini.
Como exemplo, o sindicalista cita o caso de um segurado que se aposentou em maio de 1995 com benefício de R$ 800,00 e que hoje recebe R$ 1.799,43. ‘‘Se esse benefício tivesse sido corrigido pelo INPC, ele estaria recebendo R$ 1.847,04. Além dos R$ 47,61 que deixa de receber, esse segurado tem direito aos atrasados dos últimos cinco anos, no valor de R$ 2.131,56’’.
Conforme salientou, as contestações judiciais se baseiam na forma de reajuste. ‘‘Pela lei, o Governo Federal deveria conceder o INPC. Mas, na prática, os índices não acompanham este raciocínio’’.
O presidente da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Anapi), Antônio Carlos Domingues da Costa, disse que a proposta do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical tem fundamento. ‘‘Realmente, o Governo prevê na lei uma coisa mas, na prática, faz outra. Aqui na Baixada Santista, acredito que pelo menos mais de 100 mil segurados enfrentam esse tipo de problema’’.
Entretanto, ele alerta que ações nos Juizados Especiais Previdenciários permitem pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 18.000,00). De acordo com especialistas, acima deste valor, é necessário abrir mão da diferença para receber o dinheiro três meses depois da sentença. Caso seja mantido o valor integral, a indenização pode ser recebida em forma de precatório um ano depois.
Domingues da Costa explicou que a Anapi não descarta a proposta. Mas ainda prefere apostar em um acordo com o Governo, através de uma forte mobilização popular e política. ‘‘A ação judicial, dependendo do valor pleiteado, pode ser o caminho mais longo. Se a União assumir e cumprir um acordo, fica muito mais fácil receber esses valores devidos’’.
A gerente regional do INSS na Baixada Santista, Ivete Rocha Bittencourt, explicou que os índices são fixados pelo Governo Federal. Ela informou ainda que o órgão também recebe pedidos de revisões de benefícios em suas agências.

Fonte: A Tribuna (SP)

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