9/6/2005 - Impasse dos precatórios

A maior parcela dos credores é formada por idosos, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, pretende encontrar uma solução para o pagamento do gigantesco estoque de precatórios de estados e municípios, com a participação de recursos da União. A idéia é transformá-los em cotas de sociedades de propósito específico (SPEs). No Senado Federal, tramita projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que manda pagar de imediato precatórios para credores acima de 65 anos. O projeto, que está paralisado nas comissões, recebeu emenda do líder do governo Aloízio Mercadante (PT-SP): prioridade só para créditos até R$ 15,2 mil.

Existem R$ 63 bilhões em precatórios no País, sendo R$ 45 bilhões dos estados e R$ 18 bilhões dos municípios. Maiores devedores: São Paulo (R$ 13,5 bilhões), Espírito Santo (R$ 6,9 bilhões), Minas Gerais (R$ 5,3 bilhões), Paraná (R$ 5 bilhões) e Distrito Federal (R$ 4,7 bilhões), com média de pagamento mínima. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deve milhares de precatórios alimentares (salário, pensão ou aposentadoria).

A maior parcela dos credores é formada por idosos, servidores públicos, aposentados e pensionistas e proprietários de terras desapropriadas, que venceram processos na Justiça. Ganham, mas não levam. Em Belo Horizonte, o antigo proprietário do terreno desapropriado para a construção do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), inaugurado em 1983, até hoje não recebeu um centavo sequer. Está com 80 anos e ainda tem esperança de fazê-lo. Em São Paulo, cerca de 30 mil credores faleceram. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vetou a primeira proposta de converter os precatórios em títulos públicos, alegando que iria aumentar a dívida pública de R$ 843 bilhões para R$ 906 bilhões, o que iria repercutir nos indicadores do risco Brasil.

O presidente do STF já esteve com vários governadores e anuncia que virá a Minas para ouvir o governador Aécio Neves. Atualmente, os precatórios são negociados no mercado com abatimento de 80%. Os adquirentes são empresas que devem ao poder público e usam os papéis para quitar suas dívidas. Se deve R$ 10 milhões ao Fisco, adquire a quantia em precatórios por R$ 2 milhões, sendo beneficiada pelo aval do Poder Judiciário, uma situação anormal. É evidente que os credores devem analisar a proposta Jobim com muito cuidado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete cuidar do assunto, levando-se em conta que são centenas de milhares de pessoas humildes que merecem proteção especial.

Fonte: Estado de Minas (MG)

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