13/6/2005 - Decisão judicial beneficia mais de mil professores em Roraima

A longa espera dos professores Federais de Roraima pelo pagamento dos 28,86%
concedido aos servidores militares, ainda na década de 90, e que não foi
extensivo aos servidores civis, chegou ao fim neste final de semana.
O anúncio foi feito pela diretoria do Sindicato dos Professores de Roraima,
Sinter, e o beneficio está sendo disponibilizado em uma conta em juízo para
posteriormente ser depositado na conta do Sindicato que repassará para a conta
dos beneficiados.
A diretoria lembrou que aquelas pessoas que entraram em processo de negociação
com o Governo Federal e estão recebendo os valores de maneira parcelada, não
serão agraciadas com a decisão judicial e que, dos valores totais de cada
beneficiado, 10% ficará retido para o pagamento dos honorários advocatícios,
previsto em assembléia, ao advogado que à época impetrou a ação e, 3% fica
retido no banco, em razão da cobrança do imposto de renda.
Segundo informações do presidente do sindicato, Carlos Alberto Vieira dos
Santos, o Carlão, os valores pagos neste primeiro lote variam de R$13 mil à R$
67 mil. Cento e cinqüenta pessoas foram beneficiadas nesta primeira etapa e, no
total, cerca de R$ 40 milhões de reais serão injetados na economia local quando
todos os benefícios forem pagos. "Os pagamentos serão efetuados de maneira
gradativa. "Nós acreditamos que durante esta semana a Justiça Federal vai
expedir novos alvarás para o pagamento de mais professores que fizeram parte da
ação judicial que foi impetrada, na época, pelo então advogado e atual
desembargador Almiro Padilha", explicou Carlão.
Carlão convidou a todos que participaram da ação a comparecer na sede do
Sindicato a fim de verificar se o nome está na lista dos primeiro contemplados.
"Neste primeiro momento serão 150 pessoas que estarão recebendo, mas no total
são 1.148. Então acredito que todos deveriam vir ao Sinter para verificar se o
seu nome está na primeira lista. Aos demais é só aguardar que muito em breve
todos receberão o seu dinheiro e aqueles que ingressaram com a ação dos 28%
devem procurar o Sindicato para esclarecerem as dúvidas", explicou.
O CASO - Os 28,86% são referentes a um reajuste que foi dado aos militares em
janeiro de 1993 e não foi repassado aos servidores civis. Com base neste dado,
o sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo que o Executivo corrigisse o
problema baseado na isonomia de vencimentos entre os três Poderes.
Nesse meio tempo, milhares de servidores recorreram ao Poder Judiciário com
ganho de causa em instâncias de primeiro grau e Tribunais Regionais Federais. O
STJ, ao julgar recursos interpostos pela União, negou, todavia, o direito,
levando a questão, em grau de recurso, ao STF. No primeiro caso submetido ao
Plenário, o STF reconheceu, em fevereiro de 1997, o direito dos servidores do
Executivo.

precatórioS - Com relação aos precatórios, o presidente do Sinter informou que
a entidade está solicitando ao cartório do 1º ofício uma lista com o nome das
pessoas que já negociaram os seus precatórios com particulares para que seus
nomes sejam retirados da lista para que se faça uma estimativa de quantas
pessoas ainda fazem parte da ação sindical. "Não sabemos como está a verdadeira
situação desta questão, por isso estamos fazendo o levantamento. Queremos saber
os números, quantas pessoas ainda participam da nossa ação", justificou Carlão.

Fonte: Folha de Boa Vista (RR)

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