6/1/2005 - Secretário reclama
O secretario de Articulação Nacional, Valdir Colatto, não ficou satisfeito com a divisão das emendas coletivas. Segundo ele, a destinação dos recursos está desequilibrada. "Em outros anos, o governo do Estado recebia pelo menos metade dos recursos das emendas para decidir a sua aplicação. Dessa vez, apenas 13% do dinheiro das emendas poderão ser aplicados pelo Estado. Mesmo em comparação com outras bancadas há muita disparidade na destinação dos recursos", reclama.
Quando os parlamentares decidem quais propostas se tornarão emendas da bancada, definem também quem vai realizar o investimento: o Estado ou o município. Dessa vez, a bancada optou por repassar os recursos diretamente para as prefeituras, diminuindo o papel do Estado. A briga, na verdade, é para definir quem é o pai da criança na hora de inaugurar um conjunto habitacional, por exemplo. "Os investimentos serão feitos no Estado, é verdade, mas o deputado é quem vai se beneficiar, carimbando seu passaporte para a próxima eleição.
Entre as propostas da bancada, duas receberam melhor acolhida dos relatores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Foram destinados R$ 10,2 milhões para obras de infra-estrutura urbana (asfalto, bueiros, pontos de ônibus) nas cidades e R$ 10,7 milhões para implantação a ampliação dos sistemas de esgoto em municípios com no máximo 30 mil habitantes.(JR)
Governo quer economizar R$ 150 mi
Reforma seria responsável pela redução de gastos
Florianópolis - O governo estadual pretende economizar R$ 150 milhões por ano com a nova reforma administrativa. Ao final de dez anos espera ter poupado R$ 1,5 bilhão. Para alcançar tal meta, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vai mexer profundamente na estrutura administrativa. Um esboço da proposta foi apresentado ontem à tarde a representantes da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis.
A Ascop sugeriu ao governo a inclusão da profissionalização do serviço público ao projeto. A idéia foi acatada. Mesmo assim, a entidade deve propor novas alterações. Mas a base do programa, que será encaminhado à Assembléia Legislativa em convocação extraordinária na próxima semana, deve permanecer a mesma. Só sofrerá mudanças radicais se o colegiado e a base de apoio do governo no Parlamento baterem o pé. LHS reúne os secretários hoje e o aliados na segunda-feira. O encontro com a base estava agendado para amanhã, mas foi transferido.
Além de prevê a redução de cerca de 20% dos 1,4 mil cargos comissionados, a proposta diminuiu de 15 para 13 o número de secretarias centrais, codifica a nomenclatura de algumas pastas e privatiza, extingue, ativa e cria outros órgãos. A Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), por exemplo, passará a chamar-se Sorte e atuará com loterias e, curiosamente, com bingos, setor que praticamente desapareceu do mercado. E para agilizar o processo de esvaziamento da companhia o governo vai deflagrar um programa de demissão incentivada (PDI). A direção da empresa terá seis meses para executar o serviço, segundo anunciou ontem um dos coordenadores da reforma, professor Neri dos Santos.
Uma outra novidade anunciada por Santos foi a alteração da nomenclatura da secretaria de Informação. A partir da reforma ela se chamará Comunicação. Entre as extintas ou privatizadas nada de novo. Apenas que no futuro a Ceasa deixará de ser uma responsabilidade de Estado e passará para o município. E a Fesporte e Fundação de Cultura serão transformadas em organização sociais. Ou seja, terão gestão compartilhada entre o público e o privado.
precatórioS
Durante o seu discurso na OAB, o governador causou surpresa ao dizer que está estudando a possibilidade de lançar títulos no mercado como forma de pagar os R$ 108 milhões de precatórios (dívidas judiciais) atrasados. A medida também vem sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os advogados do Estado estão verificando a possibilidade de implementar o projeto antes do Supremo. Já quando LHS disse que a defensoria dativa deveria ser paga pelo Judiciário os advogados ficaram indignados.(Silvia Pinter)
Acaba propaganda
eleitoral em Mafra
Eleição será no domingo, com quatro candidatos
Mafra - Termina hoje o prazo para a veiculação de propagandas políticas gratuitas nas rádios de Mafra. Os quatro candidatos que disputam a eleição correm contra o tempo para conquistar a simpatia dos eleitores antes de domingo, quando ocorre o processo de escolha do novo prefeito do município. A previsão da Justiça Eleitoral é de que por volta das 20 horas já seja conhecido o nome do prefeito eleito. O município tem 37,7 mil eleitores, mas na eleição de outubro, apenas 31 mil votaram em algum candidato. Os demais anularam o voto ou não compareceram às seções eleitorais.
Reeleito em outubro, o ex-prefeito Carlos Roberto Scholze (PTB) teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral de Mafra, acusado de veicular material institucional da Prefeitura no período eleitoral. A cassação foi confirmada mais tarde pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
Com período mais curto, os candidatos não apostaram em grandes investimentos nessa nova campanha. Rubens Coelho (PDT) é irmão de Geraldo Coelho, candidato na eleição de outubro e obteve 1,6% dos votos, diz que o objetivo de sua campanha é fazer com que novas lideranças surjam no município. Coelho disse ainda que o município é dominado por antigos políticos, os quais inclusive foram os responsáveis pela cassação de Scholze. "Ele era um político jovem, que tinha um futuro na vida pública, mas foi derrubado pelos velhos políticos", disse o candidato, que é solidário ao ex-prefeito Scholze.
Já o candidato do PT, Casimiro Konkel aposta na força do partido para atrair votos. A participação de parlamentares estaduais e federais faz com que a campanha ganhe as ruas. Segundo Konkel, a participação dos demais políticos do partido aumenta o compromisso de todos com o desenvolvimento de Mafra. "A campanha está muito boa. Nossa aceitação está subindo a cada dia", afirma.
Apesar da presença dos demais políticos do partido, o candidato petista aposta na conversa com a comunidade para conquistar os votos necessários para vencer a eleição de domingo. Konkel obteve 13% dos votos na eleição de outubro, sendo o terceiro mais votado.
O candidato do PP, Delfim Girardi tenta pela quarta vez assumir a Prefeitura de Mafra. Em outubro Girardi obteve 9.639 votos e foi o segundo mais votado com 30% dos votos válidos. O progressista também aposta no bate-papo com os eleitores para conseguir se tornar o prefeito do município e defende mudanças na parte administrativa de Mafra e garante trabalhar pela abertura de novos empregos para a população.
Candidato que têm o apoio do prefeito cassado, João Herbst (PTB), o Jango como é conhecido, também não dispensa o corpo-a-corpo na corrida eleitoral e passou ontem todo o dia em campanha pelas ruas.
Divulgado
cronograma de pagamento
Florianópolis - O governo do Estado divulgou ontem o cronograma de pagamento dos servidores públicos para o primeiro semestre de 2005. As secretarias da Fazenda e da Administração mantiveram o pagamento escalonado através de grupos (veja quadro ao lado). De acordo com o secretário da Administração, Marcos Vieira, em nota distribuída pela assessoria de imprensa, o anúncio do calendário e seu posterior cumprimento "são rotinas que têm tranqüilizado e valorizado os servidores, ao assegurar-lhes o direito básico do pagamento em dia".
Fonte: A Notícia (SC)
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