18/6/2005 - Secretário é exonerado por "furar fila"

O governador Ronaldo Lessa (PDT) exonerou ontem o fiscal de Tributos Evandro Lobo do cargo de secretário adjunto da Receita Estadual. Ele foi nomeado ontem mesmo para o cargo de coordenador de estudos econômicos fiscais da Secretaria da Fazenda, mas não deverá aceitar assumir a nova função. Marcos Garcia, atual coordenador de estudos econômicos, foi designado para substituir Lobo na Secretaria da Receita.
A exoneração do secretário adjunto foi motivada pelo descontentamento do governador com o fato de Evandro Lobo ter recebido, junto com um grupo de fiscais de tributos, o valor dos precatórios devido pelo Estado. Os créditos do grupo foram negociados com a Telemar – empresa que vem adquirindo precatórios para utilizar os créditos no pagamento de ICMS. Apesar de o grupo ter respeitado todos os critérios legais para a venda dos créditos, o governador Ronaldo Lessa não teria ficado satisfeito com as críticas feitas por outros servidores a Evandro Lobo, segundo as quais ele teria se utilizado do cargo que ocupava para conseguir vender os créditos do grupo.
Na época em que foi aberta a possibilidade de os precatórios serem negociados, ficou claro que os advogados dos servidores iriam tentar negociar todo o montante de créditos em nome dos servidores, mas que os donos dos créditos também poderiam tentar fazer a venda individualmente, como aconteceu com o grupo de fiscais. Mesmo assim, pelo cargo ocupado por Lobo, foi considerado que ele “furou fila”.
Ontem, Evandro Lobo lamentou o fato de ter sido exonerado, sem ter sido chamado a dar qualquer explicação sobre o caso ao governador. “Tudo que foi feito para negociação dos precatórios está dentro da legalidade. Estou tranqüilo”, disse.
Evandro Lobo foi um dos principais responsáveis pela criação do mecanismo de negociação dos precatórios dos servidores e também pela negociação de venda de créditos para a Telemar. Segundo ele, um acordo feito entre os sindicatos dos servidores públicos e os advogados, na época em que a Telemar decidiu comprar os créditos, garantia prioridade aos servidores da Fazenda. “Tentei muito estabelecer critérios, mas esses nunca foram definidos”, lembrou.
Segundo ele, dentro desse acordo, na última quinta-feira foi fechado mais um bloco de venda de créditos que beneficiará servidores de apoio da Fazenda. No final do ano passado, Lobo negociou com a Telemar a antecipação de R$ 20 milhões em ICMS para serem utilizados pelo governo na conclusão das obras do Centro de Convenções.
Evandro Lobo soube pelo Diário Oficial da nomeação para o novo cargo. Ele disse que não irá assumi-lo, já que pretende tirar férias a partir de segunda-feira.
Na berlinda
Durante todo o dia de ontem, especulou-se a possibilidade de também haver a exoneração do procurador-geral do Estado, Ricardo Méro. Em janeiro ele também conseguiu receber seus precatórios e foi igualmente acusado de ter passado na frente dos demais servidores. Méro alegou que foi vítima de um acidente de carro. No final da tarde o governo negou a exoneração de Méro.
Outro que também recebeu precatórios foi Marcos Garcia, o substituto de Lobo. Mas segundo fontes do Palácio, para Lessa, Garcia não teria tido o mesmo poder de decisão de Evandro Lobo em relação à Telemar.

Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)

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