21/6/2005 - Emenda dos precatórios pode sair no segundo semestre de 2005

As discussões em torno de um projeto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para o pagamento de precatórios estão sendo intensificadas. A meta é aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema ainda no segundo semestre de 2005.

Nesta semana, está marcada reunião no Conselho Federal da OAB e, no fim do mês, o encontro ocorre com os secretários de Fazenda dos Estados, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto da PEC que será encaminhada ao Congresso Nacional já tem versão preliminar elaborada. O texto original já passou por alterações para acomodar as primeiras sugestões apresentadas. A PEC quer criar uma verba vinculada dos Estados e municípios destinada a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), responsável pelo pagamento dos precatórios.

Pelo texto, o percentual destinado a SPE irá variar de acordo com o tamanho do estoque em relação à receita: Estados e municípios que, pela fórmula de pagamento, gastarem até dez anos para quitar a dívida contribuem com 1%. Quem leva até 20 anos, contribui com 2%, e mais de 30 anos, 3%.

Fonte: Tribunal de Justiça - RN (RN)

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