30/12/2005 - Estado libera mais R$53,6 milhões para o pagamento de precatórios alimentares

O Governo de São Paulo termina o ano de 2005 com a liberação de R$ 53,6 milhões para o pagamento de precatórios alimentares. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira, dia 29, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.


Em valores líquidos, ou seja, já descontado o Imposto de Renda, foram pagos R$ 46,7 milhões em precatórios e obrigações de pequeno valor de natureza alimentar (decorrentes de sentenças judiciais com valor limite de R$ 15.099,33, em valores atuais). Esses recursos vão atender 453 requisitórios (condenações judiciais referentes a precatórios ou obrigações de pequeno valor), beneficiando 4.205 credores.


Do total liberado hoje, R$ 25,7 milhões são destinado à Administração Direta (Estado e suas Secretarias) e vão atender 407 requisitórios, beneficiando 3.022 credores. Desse, 39 são precatórios referentes ao exercício de 1998 e beneficiam 2.169 credores e 368 são obrigações de pequeno valor, atendendo a 853 credores. Outros R$ 21 milhões quitarão 46 requisitórios da Administração Indireta (Autarquias), beneficiando 1.183 credores. Ao todo, o Estado pagou R$ 32,3 milhões em obrigações de pequeno valor de natureza alimentar durante o ano de 2005.


O Estado quitou ainda praticamente todo o 5º décimo dos precatórios não alimentares, ou seja, a 5ª parcela da dívida que foi dividida para que os Estados pudessem pagar em dez anos. De acordo com dispositivo constitucional, o não pagamento da parcela dentro do ano corrente pode resultar em seqüestro do dinheiro do erário pelo Tribunal onde tramita o precatório. Só este ano, o Governo paulista destinou R$ 1,5 bilhão para o pagamento dos precatórios não alimentares.


Este foi o ano em que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Ao todo, foram destinados, em valores líquidos, R$ 2,15 bilhões para a quitação de condenações judiciais (precatórios e obrigações de pequeno valor), o que equivale a 3,5% da receita corrente líquida do Estado em 2005. Isso representa quase o dobro do que foi pago no ano passado, quando o Governo de São Paulo destinou um total de R$ 1,17 bilhão para a quitação de precatórios, investindo 1,8% da receita corrente líquida daquele período.


O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.


As listas dos beneficiários encontram-se no menu "Serviços", do lado direito da página, seção "Precatórios".

Fonte: Procuradoria Geral do Estado

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