1/2/2006 - Estado paga mais de R$ 63 milhões em precatórios

O Governo de São Paulo liberou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, R$ R$ 51.735.459, 16 milhões para o pagamento de 111 precatórios alimentares, beneficiando 5325 credores. Para o pagamento desses precatórios, de 1998 , serão utilizados, além dos recursos do Tesouro (no valor de R$ 35.854.430, 76), recursos provenientes dos depósitos judiciais (Lei Madeira), no valor de R$2.670.577, 71, totalizando o valor líquido de R$ 38.525.008, 47, já descontado o imposto de renda.

"Nós estamos hoje autorizando R$ 51.735 milhões para pagamento de 111 precatórios da administração direta, ano 1998. São 5.325 beneficiários. Esse é um esforço do Governo do Estado em quitar os precatórios de natureza alimentar. Os não-alimentares e o de pequeno valor nós estamos em dia. Em 2005, nós pagamos R$ 2 bilhões de precatórios. O Governo está quitando as suas dívidas", disse Alckmin.

Também haverá o pagamento de obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, beneficiando outros 1685 credores. Num total de R$ 9.297.462, 20.

Serão pagos ainda os precatórios não alimentares do DER, no valor de R$ 1.676.625, 34.

Por fim, as complementações de 12 precatórios não alimentares, para correção de erros de cálculo (recursos do Tesouro, no valor de R$ 481.648, 80). No total, serão liberados R$ 63, 1 milhões.

O ano de 2005 foi o que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Ao todo, foram destinados, em valores líquidos, R$ 2, 15 bilhões para a quitação de condenações judiciais (precatórios e obrigações de pequeno valor), o que equivale a 3, 5% da receita corrente líquida do Estado em 2005. Isso representa quase o dobro do que foi pago no ano passado, quando o Governo de São Paulo destinou um total de R$ 1, 17 bilhão para a quitação de precatórios, investindo 1, 8% da receita corrente líquida daquele período.

O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8, 7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado

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