7/1/2005 - Falcão nega calote

SÃO PAULO - O pagamento da parcela de dezembro da dívida do município de São Paulo com a União não foi depositado na conta do Banco do Brasil no dia 30 de dezembro, segundo confirmou ontem o ex-secretário municipal de Governo, Rui Falcão, que convocou ontem entrevista coletiva para falar em nome da administração de Marta Suplicy. Falcão negou o calote. " Não há dívida. O governo Marta cumpriu rigorosamente todos os seus compromissos " .
Segundo o ex-secretário, foi feito um acordo com o atual secretário municipal de Finanças, Mauro Costa, o atual secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho e o coordenador tucano da equipe de transição, o ex-ministro Clóvis Carvalho, de que os pagamentos da prefeitura para a União, de R$ 145 milhões, compostos por R$ 105 milhões da federalização e R$ 40 milhões de empréstimos dos bancos oficiais, ficariam vinculados ao pagamento de um precatório estadual de R$ 63 milhões, referente à indenizações pela construção do Parque Villa Lobos. No último dia de governo Marta, o governo estadual fez o depósito do precatório, mas em juízo, segundo o ex-secretário, de maneira que o dinheiro não entrou no Tesouro Municipal no mesmo dia.
Falcão, que estava acompanhado pelo antigo chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, Carlos Fernando Costa, desmentiu que a disponibilidade de caixa no final do exercício tenha sido de apenas R$ 16 mil, conforme foi divulgado, mantendo o número oficial anunciado pelo governo Marta, de R$ 376 milhões. De acordo com Costa, a disponibilidade de caixa não poderia ser usada integralmente para o pagamento da dívida, porque estava vinculada a outras despesas, como a dos empenhos não liquidados que entraram na programação orçamentária deste ano.
Falcão disse que a versão de que o bloqueio das contas da prefeitura pelo Banco do Brasil já ocorreu não procede. Segundo o secretário, o acordo da dívida dá um prazo de carência de dez dias, antes de sanções, uma vez vencida a data de pagamento. " A previsão da receita em janeiro é de R$ 1 bilhão e no primeiro trimestre, de R$ 4,5 bilhões. Se trabalhar bem, há dinheiro suficiente para honrar os compromissos com a União " , disse.
Falcão e Costa disseram não saber se a prefeitura cancelou empenhos não liquidados por serviços já prestados, o que, em tese, teria que ser contabilizado como empenhos liquidados e não pagos. " A administração é descentralizada. Cada unidade orçamentária tem uma cota de valor de orçamento e liquida. Desconheço se existe cancelamento de empenhos onde os serviços foram efetuados " , disse Costa. Para investigar essa possibilidade, o Ministério Público estadual abriu um inquérito anteontem. Ontem, o prefeito de São Paulo, José Serra, foi recebido pelo procurador geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, acompanhado do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Oficialmente, segundo a prefeitura, tratou-se de uma visita protocolar.
Tanto a antiga administração quanto a atual se preocuparam em desmentir qualquer atraso no pagamento da parcela da dívida de novembro. Segundo versão publicada ontem no jornal " O Estado de S.Paulo " , houve atraso da liquidação desta parcela sem que a prefeitura tivesse sofrido sanções da União. " Não houve tratamento privilegiado do Tesouro à prefeita Marta Suplicy. Não deve haver tratamento privilegiado a nenhum município " , afirmou ontem o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB). Falcão negou o atraso de novembro, mas de forma imprecisa. " A dívida de novembro foi quitada, não sei exatamente a data " , disse.
Falcão disse que, apesar do mal estar provocado pela situação financeira da prefeitura, os trabalhos de transição foram tranqüilos e vão prosseguir até abril.

Fonte: Valor Online (SP)

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