9/1/2005 - Famílias desconhecem seus direitos
Nem toda família que perdeu um ente querido assassinado em presídios sabe que pode entrar com pedido de indenização ao Estado.
É o caso da família de Raimundo Ramos, morto aos 21 anos no Carumbé, em Cuiabá.
O irmão dele, Orácio Ramos Pereira, disse que até chegou a perguntar para um delegado, quando da morte de Raimundo, sobre indenização. “Ele me disse que não tinha direito nenhum não, porque meu irmão era bandido”, lembrou.
Dona Rosana Moreira também ignorava o benefício. O filho dela, Edson Moreira Almeida, foi morto em 1999 também no Carumbé. “Nunca descobriram quem daqueles presos matou meu filho”, afirmou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, muitas pessoas não procuram a indenização por temerem represália do Estado.
“Outras não entram com o requerimento devido à morosidade da Justiça ou pelo próprio desconhecimento mesmo. E há também aqueles que entram na Justiça, ganham a indenização, mas não levam, porque isso acaba se transformando em precatório”,
Fonte: Folha do Estado (MT)
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