12/1/2005 - Prefeitura pretende avaliar dívida
O Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, afirmou que “dificilmente” a dívida do município será paga durante a gestão do prefeito José Serra (PSDB). A Prefeitura de São Paulo deverá avaliar o valor dos precatórios judiciais alimentares, que não são pagos aos credores desde 1997, para que possa ser estabelecido um cronograma de pagamentos pelo município.
Marrey se reuniu na tarde desta segunda-feira (10/01) com o presidente da comissão de precatórios da OAB-SP, Flávio Brando, e advogados pertencentes ao Madeca (Movimento de Defesa dos Credores do Poder Público) para discutir o pagamento de precatórios alimentares, suspensos desde 1997.
Segundo a entidade, o município deve cerca de R$ 2 bilhões, e 10 mil pessoas já morreram sem receberem o seu pagamento. O procurador acredita que “é pouco provável que consigamos pagar dívidas de vários exercícios em um só”.
Os advogados presentes è reunião acusam a administração de Marta Suplicy (PT-SP) de ter sido negligente com a questão. O Ministério Público paulista ajuizou, em dezembro do ano passado, ação de improbidade contra a ex-prefeita por não incluir o pagamento das dívidas judiciais nos orçamentos de sua gestão. Brando afirmou que “foram 7 anos de calote”. Ele acredita que a atual administração tem “o compromisso de encarar seriamente a questão”, e que “é insuportável viver em um país onde o poder público não cumpre decisões judiciais”.
Brando sustenta que estão previstos, no orçamento municipal de 2005, R$ 350 milhões para o pagamento de precatórios. O valor pode ser utilizado tanto para o pagamento de precatórios alimentares quanto para precatórios de dívidas comuns. A emenda constitucional nº 30, no entanto, permite aos credores de precatórios não-alimentares que recorram ao seqüestro de bens da prefeitura para o pagamento da dívida, o que não ocorre no caso dos precatórios alimentares.
Marrey deixou claro que ainda não obteve os valores devidos pela prefeitura paulistana. Afirmou, no entanto, que “há uma situação de dívida que não é pequena”, e que pretende encontrar uma solução “paulatina” para o seu pagamento. A atual gestão também pretende fazer um levantamento dos valores que a prefeitura tem de crédito, já que foram divulgados, segundo o procurador, dois valores muito discrepantes (R$ 13 e R$ 29 bilhões).
Fonte: Última Instância (SP)
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